alienação bens dotais
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Acórdão nº 2008.39.02.000509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Septiembre de 2011
... bens de sua propriedade e/ou de sua meação ... , depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, ... o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação ... A ...
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