ordens da abnt
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... alocação de qualquer espécie de material não inerte da NBR 10.004 ABNT ... (ou outra classificação que lhe substitua), na lagoa de ... ocasionando prejuízos de diversas ordens à presente e futura ... gerações’ (REsp 1.172.553/PR, Rel. Ministro ... -
Decisão Monocrática nº 5031220-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Edital de Credenciamento; c) a autoridade coatora informa que nas Ordens de Serviço nº 7360.0373.000172812/2015 e 7360.0373.000249105/2016 o ... 01 seguiram todos os preceitos estabelecidos nas normas técnicas da ABNT NBR 14653/1 AVALIAÇÃO DE BENS, PARTE I: PROCEDIMENTOS GERAIS e NBR ...
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Decisão Monocrática nº 5031220-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Edital de Credenciamento; c) a autoridade coatora informa que nas Ordens de Serviço nº 7360.0373.000172812/2015 e 7360.0373.000249105/2016 o ... 01 seguiram todos os preceitos estabelecidos nas normas técnicas da ABNT NBR 14653/1 AVALIAÇÃO DE BENS, PARTE I: PROCEDIMENTOS GERAIS e NBR ...
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Decisão Monocrática nº 5031220-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Edital de Credenciamento; c) a autoridade coatora informa que nas Ordens de Serviço nº 7360.0373.000172812/2015 e 7360.0373.000249105/2016 o ... 01 seguiram todos os preceitos estabelecidos nas normas técnicas da ABNT NBR 14653/1 AVALIAÇÃO DE BENS, PARTE I: PROCEDIMENTOS GERAIS e NBR ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092454-03.2014.8.19.0002 (Cível), 31-05-2023
Apelações Cíveis/Reexame Necessário. Ação Civil Pública. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Demanda ajuizada pelo Ministério Público em face das Barcas S/A - Transportes Marítimos e do Município de Niterói, objetivando, em síntese, compelir os Réus a realizarem as adequações necessárias à garantia de acessibilidade para pessoas idosas, com deficiência e/ou com mobilidade reduzida...
... Idosa) e das Normas ABNT NBR 16537/2016, NBR 9050/2015 e NBR ... 15599/2008. Sentença combatida ... causa para a inobservância das ordens emanadas, nos termos do ... art. 537, §1º, I e II, do CPC. Conhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2017-11-23
... , realizando avaliação de acordo com as normas preconizadas pela ABNT, tenham chegado a números tão díspares, com uma diferença entre tais ... 937) e mantém todos os termos do reportado laudo, que executou as ordens de acordo com as normas da ABNT e da CENOP-FOR, como era realizado de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2018-03-27
... , realizando avaliação de acordo com as normas preconizadas pela ABNT, tenham chegado a números tão díspares, com uma diferença entre tais ... 937) e mantém todos os termos do reportado laudo, que executou as ordens de acordo com as normas da ABNT e da CENOP-FOR, como era realizado de ...
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Espaço confinado e áreas classificadas
... (Subitem 10.9.5 da NR-10) ... A norma brasileira da ABNT NBRAIEC 60079-10-1:2009 estabelece a metodologia de classificação de ... Segundo a NR-1, cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Como se vê, é impossível competir, com tais ordens ju- rídicas, muito mais protetoras do capital, do desenvolvimen- to e dos ... 3. Conforme Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (2009, p. 1) por meio do ISA: Guia 73:2009 ... 713 CONSTRUCTIVISMO ...
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Toxicologia ocupacional
... A ABNT publicou as normas técnicas referentes aos eletrodos ... No ato da ... As perturbações de ordens psíquica e social causadas ao indivíduo devem merecer atenção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... procedimental determinado pelo Judiciário e irá cumprir às ordens por esse emanadas nos termos do art. 77, IV, do CPC/2015. 5. Portanto, o ... transacionados no mercado da região, de acordo com norma técnica da ABNT" (NB-502/89). 4- Segundo o firme entendimento do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0069009-12.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0069009-12.2021.8.19.0001 Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL Apelados: MARCOS ANDRE OLIVEIRA SANTOS, MATIAS DE OLIVEIRA SENA ALVES E MURIEL DE OLIVEIRA SENA ALVES Relatora: JUÍZA DE DIREITO YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Cuida-se de...
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Relação das infrações
... pelo agente da autoridade de trânsito, lembrando que desobedecer ordens da autori-dade de trânsito ou de seus agentes foi considerado pelo ... 10.697/89, da ABNT, é “todo evento não premeditado de que resulte dano em veículo ou na ...
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Legislação
... de fiscalização e do coordenador de aprendizagem estaduais, ordens de serviço poderão ser abertas para que o Auditor Fiscal do Trabalho ... — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos que incluam integralmente ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ários envolvendo cookies ; (ix) informações constantes em ordens de serviço (nome, cadastro, chassi, placa); (x) cláusulas com os ... que esteja relacionada a sua linha de trabalho (vide item A.8.3, da ABNT NBR ISO 37001:2017) ... Outra medida efetiva é a criação de ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Sua conduta v erbal é do tipo dominant e com ordens como: «troca o número do te lefone», «se vira em entregar min ha ... 2018. ASSOCIAÇÃO BR ASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 1 0520 ... 262 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... trabalho”, bem como “instruir os empregados” por meio de “ordens de serviço, quanto às preocupações a tomar no sentido de evitar ... Artigo aceito em: 06/08/2020 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... 1) instruir os empregados, através de ordens de serviço escritas, quanto às precauções a tomar no sentido ... 5460, da ABNT. No caso dos autos, a constatação, pelo perito, de que o reclamante, ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... 3.1.1. ABNT NBR ISO 31000:2018 ... A ABNT NBR ISO 31000 é uma norma que dispõe ... faceta, o poder disciplinar é, pois, o garante da eficácia das ordens emitidas pelo empregador ao abrigo do poder directivo e do poder ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às Ordens de Serviço para esse fim; ... b) adotar as medidas de proteção ... II desta Norma, que apresenta os principais quadros e tabelas da ABNT NBRNM-ISO 13852 - Segurança de Máquinas - Distâncias de segurança para ...
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Gases e vapores inflamáveis
... A norma ABNT NBR IEC 60079-10-1:2009 estabelece que a atmosfera explosiva de gás é a ... Segundo a NR-1, cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos ...
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Regulação e seu emaranhado de expectativas: o exemplo da autorização para execução de obras em ferrovias
Propósito - Buscar compreender os elementos que compõem uma obrigação regulatória, em um ambiente com alto grau de complexidade jurídica, técnica e econômica. Metodologia/abordagem/design - A partir do caso concreto da autorização da ANTT para a execução de obras, buscou-se identificar quais as componentes desta obrigação, sobretudo aqueles que transcendem à dimensão eminentemente jurídica. Esta...
... ordens coercitivas” (Hart, 2005: 18 ss.), – seja recorrendo a outros métodos ... : as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as diversas implicações de normativos e decisões do e referentes ao ... -
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... áquinas e equipamentos, exceto operação, devem ser precedidos de ordens de serviço — OS — específicas, contendo, no mínimo: (Alterado pela ... Fonte: ABNT NBRNM-ISO 13852 — Segurança de Máquinas — Distâncias de segurança ...
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Título III - Da acessibilidade
... as medidas concretas para a eliminação das barreiras de todas as ordens ainda existentes e que impedem a plena cidadania das pessoas com ... A NBR ABNT 9050 trata, entre outros aspectos da acessibilidade, de padrões técnicos ...
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Legislação Complementar
... de fiscalização e do coordenador de aprendizagem estaduais, ordens de serviço poderão ser abertas para que o Auditor Fiscal do Trabalho ... — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos que incluam integralmente ...