aliquota funrural
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Acórdão nº 2004.38.01.005901-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Diciembre de 2006
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... , diria, destacada, em razão da sua expressa incorporação na alíquota de 20% devida pelas empresas em geral sobre a folha de salários, a teor ...
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nº 2003.34.00.026663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Abril de 2008
... reconhecer a inexigibilidade das contribuições ao INCRA e ao FUNRURAL. O processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo ... CF de 1988 até a Lei 7.787/89, diploma que veio a estabelecer alíquota única de 20% (vinte por cento), com uma complementação para atender às ...
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nº 2003.38.02.003617-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2007
... afastar a exigência de recolhimento da contribuição ao FUNRURAL, no percentual de 2,4% (dois vírgula quatro por cento), e ao INCRA, de ... CF de 1988 até a Lei 7.787/89, diploma que veio a estabelecer alíquota única de 20% (vinte por cento), com uma complementação para atender às ...
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Acórdão nº 2002.38.03.002969-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... de Política Agrária - SUPRA, enquanto a Lei 4.863/65 alterou a alíquota da contribuição previdenciária devida por todos os empregadores ao ...
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Acórdão nº 2002.38.03.002969-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... de Política Agrária - SUPRA, enquanto a Lei 4.863/65 alterou a alíquota da contribuição previdenciária devida por todos os empregadores ao ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.09.011196-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-04-2016
... , no intuito de que seja afastada a incidncia da contribuio ao FUNRURAL alquota de 2,1% sobre a receita bruta da comercializao de sua produo ...
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Medida se junta a outras benesses concedidas à bancada nos últimos meses
... Em agosto, editou a medida provisria (MP) do Funrural, que reduziu a alquota de contribuio da Previdncia rural e permitiu o ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... do recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL): enquanto o produtor rural pessoa física está sujeito a uma alíquota ...
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Acórdão nº 2006.38.00.009901-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... Com isso, as contribuições para o FUNRURAL e ao INCRA foram incorporadas no mencionado percentual de 20% exigido ... 22, I, da Lei 8.212/91, somente é exigível a alíquota de 20% sobre o total das remunerações pagas, e nada mais ... Apela o ...
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Acórdão nº 2006.38.00.009901-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... Com isso, as contribuições para o FUNRURAL e ao INCRA foram incorporadas no mencionado percentual de 20% exigido ... 22, I, da Lei 8.212/91, somente é exigível a alíquota de 20% sobre o total das remunerações pagas, e nada mais ... Apela o ...
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Acórdão nº 1998.37.00.006408-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... urbanos quanto rurais, restando extinta a contribuição para o FUNRURAL, não sendo mais devida a contribuição para o INCRA a partir do advento ... de Assistência ao Trabalhador Rural, que foram compreendidas na alíquota de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer ...
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Acórdão nº 1998.37.00.006408-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... urbanos quanto rurais, restando extinta a contribuição para o FUNRURAL, não sendo mais devida a contribuição para o INCRA a partir do advento ... de Assistência ao Trabalhador Rural, que foram compreendidas na alíquota de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 715644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL: EXIGIBILIDADE DAS EMPRESAS URBANAS ... PRECEDENTES ... AGRAVO AO QUAL ... então a exigência de percentual relativo ao FUNRURAL dentro da alíquota única de 20% recolhida ao INSS viola o princípio da legalidade previsto ...
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Decisão da Presidência nº 715644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2012
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL: EXIGIBILIDADE DAS EMPRESAS URBANAS ... PRECEDENTES ... AGRAVO AO QUAL ... então a exigência de percentual relativo ao FUNRURAL dentro da alíquota única de 20% recolhida ao INSS viola o princípio da legalidade previsto ...
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Acórdão, Processo nº 5024071-58.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-12-2020
... 15 da Lei nº 9.424/96, que prevê alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total de remunerações pagas ou ... º 7.787/89, cujos efeitos somente alcançaram a contribuição ao FUNRURAL", que restou incorporada à alíquota de 20% incidente sobre a folha de sal\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5007515-57.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... ação, com a anulação dos débitos tributários relativos ao FUNRURAL e SENAR, oriundos dos Autos de Infração nº 13161-720.791/2017-43 e nº ... ções pertinentes ao FUNRURAL (fato gerador, base de cálculo e alíquota), processo nº 13161-720.791/2017-43, e a consequente base de cálculo ...
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A Justica do Trabalho como instrumento de Democracia/Labor Court as an instrument of democracy.
... A MP perdoa juros, parcela dívida e reduz a alíquota do FUNRURAL, num contexto em que esse mesmo governo alardeia a necessidade ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ... Extinta a contribuição para o FUNRURAL, foi ela absorvida na alíquota de 20% (vinte por cento), devida pelas empresas em geral, e que incidente ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ... Extinta a contribuição para o FUNRURAL, foi ela absorvida na alíquota de 20% (vinte por cento), devida pelas empresas em geral, e que incidente ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ... Extinta a contribuição para o FUNRURAL, foi ela absorvida na alíquota de 20% (vinte por cento), devida pelas empresas em geral, e que incidente ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ... Extinta a contribuição para o FUNRURAL, foi ela absorvida na alíquota de 20% (vinte por cento), devida pelas empresas em geral, e que incidente ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ... Extinta a contribuição para o FUNRURAL, foi ela absorvida na alíquota de 20% (vinte por cento), devida pelas empresas em geral, e que incidente ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ... Extinta a contribuição para o FUNRURAL, foi ela absorvida na alíquota de 20% (vinte por cento), devida pelas empresas em geral, e que incidente ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ... Extinta a contribuição para o FUNRURAL, foi ela absorvida na alíquota de 20% (vinte por cento), devida pelas empresas em geral, e que incidente ...
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Decisões Monocráticas nº 761161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FUNRURAL ... PRODUTOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... NÃO EMPREGADOR ... a contribuição social ao FUNRURAL, com a aplicação da alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, nos termos do artigo ...