alterações agravo

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. AGRAVANTES QUE RESPONDERAM PRESOS A TODA A AÇÃO PENAL. DECRETO PREVENTIVO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece do agravo de instrumento interposto em face do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante não se insurge contra um dos óbices apontados na decisão agravada; qual seja, a Súmula nº 126 do TST, bem como, repete, com algumas alterações formais,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. De acordo com a nova redação conferida à Súmula nº 327 do TST, não se sujeitam ao mencionado verbete sumular somente aquelas parcelas que não foram percebidas no curso da relação de emprego e que já foram alcançadas pela prescrição à época do ajuizamento da ação. Tratando-se, entretanto, de diferenças no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. De acordo com a nova redação conferida à Súmula nº 327 do TST, não se sujeitam ao mencionado verbete sumular somente aquelas parcelas que não foram percebidas no curso da relação de emprego e que já foram alcançadas pela prescrição à época do ajuizamento da ação. Tratando-se, entretanto, de diferenças no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece do agravo de instrumento interposto em face do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante não se insurge contra o óbice apontado na decisão agravada; qual seja, a conclusão de que a decisão regional se fundamentou na prova dos autos (Súmula

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA. Decisão regional em consonância com as Súmulas nºs 51, II, e 288 do TST, respectivamente, transcritas: II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de parcelas de trato sucessivo, a prescricial é parcial, devendo ser observado o prazo qüinqüenal, entendimento em consonância com a Súmula 327 do TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEEGT E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. A solidariedade das Reclamadas pelo pagamento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional decidiu as questões suscitadas nos embargos de declaração de forma fundamentada, tendo manifestado, expressamente, os motivos que o levaram a julgar, verificando que houve prestação jurisdicional, embora contrária aos interesses da parte. Incólumes os preceitos...

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 264 E 295, II DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Alegada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil não configurada, visto que, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de...

Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA LABORAL, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF). RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALTERAÇÕES UNILATERAIS PROMOVIDAS PELO EMPREGADOR. REFLEXOS NAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece do agravo de instrumento interposto em face do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante não se insurge contra os óbices apontados na decisão agravada; quais sejam, a Súmula nº 333 e a Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1, ambas...