aluguel de mesas
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio. Fakhoury. Da ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio. Fakhoury. Da ... -
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio. Fakhoury. Da ... -
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio. Fakhoury. Da ... -
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio. Fakhoury. Da ... -
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio. Fakhoury. Da ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio. Fakhoury. Da ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
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...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis. históricos, inclusive um relógio trazido ao ...Evento 5: renegociação de valor de aluguel de imóvel de Otávio. Fakhoury à Petrobrás. 39. A instauração do Inq ... -
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