alvara expedicao ordenada
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000322-80.2020.5.00.0000)
... no valor de R$275.749,76 e que seja ordenada" a expedição de ALVARÁ à CEF para que devolva \xC3" ...
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Medeiros neto - Vara cível
... A partir da implantação do alvará nas respectivas varas o Banco não acatará os ... ário do alvará cuja expedição fora ordenada pelo comando decisório de Id. 123884378, ...
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Acórdão Nº 0020259-67.2018.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO E DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EXPEDIÇÃO DE RPV. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. O artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil autoriza que o advogado requeira o pagamento dos honorários devidos em seu favor diretamente à sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio. No caso, entretanto, tal solicitação não
... pequeno valor (RPV) e do correspondente alvará judicial foi feito em nome da procuradora ... 194) ... Foi ordenada a expedição de "alvará ao Sindicato-autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-67.2017.5.06.0141), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. IMPROVIMENTO. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT) e exige, para sua configuração, prova de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que, efetivamente, era desempenhada, sem perceber o salário respectivo,...
... não se opor ao pleito de expedição de alvará para habilitação do empregado no ... Na realidade, a expedição de alvará ordenada pelo sentenciante se mostra a medida mais ... -
Decisão Monocrática nº 5034729-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Agosto de 2016
... seja relaxada a prisão do paciente e ordenada a imediata expedição do alvará de soltura ...
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Acórdão nº 0022383-69.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... a expedição de alvará para que a aludida instituição recebesse a ... constrição semelhante à que foi ordenada em decisão anterior, ... também impugnada por ...
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Acórdão Nº 0097800-62.2009.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
... 07.2013, é determinada a expedição de alvará ao exequente do depósito recursal da fl. 433 dos ... Em 11.03.2014, é ordenada a expedição do respectivo alvará, no valor de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... associação de maneira estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021123-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, DESNECESSIDADE DA PRISÃO E RISCOS EM RAZÃO DA PANDEMIA. 1. O Impetrante relata em síntese: que o Paciente é trabalhador, possui residência certa, nunca foi preso e nem processado; que não está sendo observado o princípio da presunção de inocência; que o Paciente foi denunciado pela participação em crime cuja pena prevista...
... ílio, porém, determinou expedição de Alvará ... de Soltura, o que se deu em 30/03/2020 ... ção clandestina estruturalmente ordenada e ... caracterizada por dinâmica divisão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000877-61.2017.5.07.0021), 2018-10-15
... alvará judicial liberatório do saldo fundiário do ... seu saldo fundiário, em tendo sido já ordenada, em sede de Decisão antecipatória de tutela, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000851-63.2017.5.07.0021), 2018-10-15
... alvará judicial liberatório do saldo fundiário do ... seu saldo fundiário, em tendo sido já ordenada, em sede de Decisão antecipatória de tutela, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000703-52.2017.5.07.0021), 2018-10-15
... alvará judicial liberatório do saldo fundiário do ... seu saldo fundiário, em tendo sido já ordenada, em sede de Decisão antecipatória de tutela, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000681-91.2017.5.07.0021), 2018-10-15
... alvará judicial liberatório do saldo fundiário do ... seu saldo fundiário, em tendo sido já ordenada, em sede de Decisão antecipatória de tutela, a ...
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Decisões Monocráticas nº 120810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... a Vossa Excelência para que seja ordenada radicalmente a expedição de alvará de soltura, ...
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Decisão da Presidência nº 120810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2013
... a Vossa Excelência para que seja ordenada radicalmente a expedição de alvará de soltura, ...
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Decisão Monocrática nº 5034729-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Agosto de 2016
... seja relaxada a prisão do paciente e ordenada a imediata expedição do alvará de soltura. ...
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Decisão Monocrática nº 5034729-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Agosto de 2016
... seja relaxada a prisão do paciente e ordenada a imediata expedição do alvará de soltura. ...
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Decisão Monocrática nº 5034729-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Agosto de 2016
... seja relaxada a prisão do paciente e ordenada a imediata expedição do alvará de soltura. ...
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Processo nº 0025387-85.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... ordenada a expedição de ... ALVARÁ DE SOLTURA, que ... deverá ser ...
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Acórdão nº 1.0596.16.004107-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER -PRECLUSÃO - ACOLHIMENTO.- Não deve ser conhecido o recurso - por ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade - em relação a questões sobre as...
... 214, doc. nico) da quantia, foi ordenada a expedio de alvar em favor do ... -
Acórdão nº 1.0596.16.004107-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER -PRECLUSÃO - ACOLHIMENTO.- Não deve ser conhecido o recurso - por ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade - em relação a questões sobre as...
... 214, doc. nico) da quantia, foi ordenada a expedio de alvar em favor do ... -
Acórdão nº 1.0231.10.009724-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES INCONTROVERSOS - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE.- Sendo o valor incontroverso e ausente impugnações do executado acerca do montante devido, é possível a expedição de alvará para levantamento do valor pelo exequente.
... a existncia de deciso em que ordenada a expedio, em prol do exequente, de alvar de ... -
Acórdão nº 1.0231.10.009724-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES INCONTROVERSOS - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE.- Sendo o valor incontroverso e ausente impugnações do executado acerca do montante devido, é possível a expedição de alvará para levantamento do valor pelo exequente.
... a existncia de deciso em que ordenada a expedio, em prol do exequente, de alvar de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.138433-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VERBA PROVENIENTE DO BENEFÍCIO BOLSA FAMÍLIA E PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESBLOQUEIO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, dentre...
... valores para a conta judicial, que seja ordenada a expedio de alvar eletrnico em nome da ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002381-56.2023.8.05.0248 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Serrinha ... da Lei Estadual n.14.485/2022 fica ordenada a expedição de alvará, se necessário, para ...