Amásio

Acórdão nº 0007099-76.2007.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2010
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E CP, ART. 289, § 1º. ACUSAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO INDEMONSTRADA. CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO USO DE DROGA. LEI Nº 11.343/2006, ART. 28. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDA. 1. Incensurável a sentença que considerou a conduta do acusado como subsumida ao...

... comercial (bar), sem nenhuma denominação, localizado no mesmo endereço de sua residência, cujo comércio pertence à declarante e seu amásio. QUE, a declarante se encontrava em casa quando a polícia lá chegou e presenciou a apreensão de vários objetos, os quais estavam em uma estante ...
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Acórdão nº 1.0775.06.008267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA...

... Veja-se: ... "que a declarante informa que de um certo tempo para cá, vem sendo agredida fisicamente e ameaçada de morte pelo seu amásio; que a cerca de um mês não agüentando mais ser agredida e ameaçada, separou-se dele, tendo que fugir de sua casa indo refugiar-se na casa de ...