ameaças de uma empresa
45870 resultados para ameaças de uma empresa
-
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... ) "não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA."; g) "um dos parâmetros para mensurar o valor ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... ) "não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA."; g) "um dos parâmetros para mensurar o valor ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... ) "não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA."; g) "um dos parâmetros para mensurar o valor ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ...