analogia juridica
360564 resultados para analogia juridica
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Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; ... similitude fático-jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do ...
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Acórdão nº 2012/0169714-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia", ... da Súmula 284/STF ... 3. Por outro lado, a alega\xC3" ... , com indicação da similitude fático-jurídica entre eles. ...
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Acórdão Nº 5018108-97.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... ou equiparado, merecendo, ante a omissão legislativa, o uso da analogia in bonam partem para aplicar o percentual de 40%, previsto no inciso ... 13.964/2019, criou-se uma lacuna jurídica sobre a progressão de regime aos apenados reincidentes, condenados por ...
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Acórdão Nº 5021918-43.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
... ou equiparado, merecendo, ante a omisso legislativa, o uso da analogia in bonam partem para aplicar o percentual de 40%, previsto no inciso ...
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Acórdão nº 2015/0213236-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a incidência, por analogia ...
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Acórdão nº 2013/0406808-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTENÇÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA. QUESTÃO RESOLVIDA NA ORIGEM COM BASE EM LEI DISTRITAL. SÚMULA 280/STF. 1. A teor do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para
- Acórdão nº 2016/0038020-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0275180-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0214589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS, CONTADOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. Não se conhece ... Aplicação, por analogia, da Súmula 284⁄STF ... 2. Controverte-se nos autos a respeito de prazo ...
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Acórdão nº 2014/0323333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas razões do Recurso Especial a alegada violaç&#x
... por analogia ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ... -
Acórdão nº 2015/0314890-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL RECONHECIDO EM PARTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ
... Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; b) para modificar o ... similitude fática e jurídica entre eles ... -
Acórdão nº 2011/0147508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica diversa ... a produção da prova pericial. Aplica-se, por analogia ...
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Acórdão nº 2014/0265880-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Não se conhece da violação ao art. 535 do...
... erro material. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. ... jurídica entre os acórdãos apontados como ... -
Acórdão nº 2011/0006835-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DÉBITO ANTERIOR. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR RAZO&#
... ência aos mesmos. Aplica-se, na hipótese, por analogia", a Súmula 284 ... 2. Ainda que fosse possível\xC2" ... fornecimento de água, não ostenta natureza jurídica de obrigação propter rem ... -
Acórdão nº 2015/0131967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 464 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMPLA E NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. S
... analogia", os óbices das Súmulas 284 e 283 do STF, ante a deficiência\xC2" ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ... -
Acórdão nº 2015/0078557-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA OFENSA AO ART. 503 DO CPC. COMANDO GENÉRICO, INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF.
... jurídica diversa da pretendida ... , quanto a essa matéria, em face da incidência, por analogia, do óbice ... enunciado na Súmula 284/STF ... -
Acórdão nº 2015/0004130-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Nã
... o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia", da Súmula 284/STF. ... 2. A Corte local entende que,\xC2" ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ... -
Acórdão nº 2015/0145658-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 172, § 3º, E 508 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRARIEDADE A SÚMULA. APRECIAÇ
... teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia", da ... Súmula 284/STF; d) o Recurso Especial não \xC2" ... similitude fático-jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do ... -
Acórdão nº 2015/0046654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica diversa da pretendida ... foram violados, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284 do Supremo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica" diversa da ... pretendida ... IV. O exame de normas de\xC2" ... ção prevista na Súmula 280 do STF, por analogia, segundo a qual "por ...
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Acórdão nº 2015/0111615-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.206/87), e em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, a ... pelas Súmulas 7/STJ e 280/STF, esta aplicada por analogia" ... Documento: 56697146 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0277278-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DEMANDA INDIVIDUAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. INVIÁVEL EXECUTAR PARCELAS POSTERIORES A JUNHO
... fundamentos do acórdão, aplicação, por analogia", da Súmula ... 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento\xC2" ... -
Acórdão Nº 0300831-88.2017.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
... de crdito em conta corrente - cheque especial - aplica-se, por analogia, a modalidade de "conta garantida - pessoa jurdica".Isso porque, no perodo ...
- Acórdão nº 2015/0056173-9 de T3 - TERCEIRA TURMA