andamento processual tjmg
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.030951-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2019
... INSTRUMENTO - PRONUNCIAMENTO NÃO AGRAVÁVEL - ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL - DESPACHO ORDINATÓRIO PROFERIDO DURANTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ... do processo, distinguindo-se das simples determinações de andamento, inclusive aquelas constantes nos termos de audiência ...
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Acórdão nº 1.0024.14.266304-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - ANOTAÇÕES ANTERIORES E LEGÍTIMAS - CONSULTA AO PORTAL DO TJMG - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SÚMULA 385 DO STJ. Consulta ao Portal do TJMG (andamento processual), verifica-se que apesar de a parte Recorrente possuir outras negativações contestadas em Juízo, os pedidos foram julgados improcedentes e o decisum transitou...
... impedimento legal acerca da consulta do andamento processual no Portal do TJMG. E, segundo ... -
Acórdão nº 1.0567.15.009589-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ANTERIOR - DEVER DE REPARAR AFASTADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO - MULTA. A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito enseja danos morais indenizáveis. Contudo, "da anotação irregular...
... quaisquer dvidas, verificou-se no Portal do TJMG - andamentos processuais - que o Autor realmente ... No entanto, constata-se pelo andamento processual que o pedido foi julgado ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.018866-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2019
... INSTRUMENTO - PRONUNCIAMENTO NÃO AGRAVÁVEL - ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL - DESPACHO ORDINATÓRIO PROFERIDO DURANTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ... a ocorrência de excessiva e desproporcional morosidade no andamento do feito, que teria sido distribuído em abril de 2013 e até hoje se ...
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Acórdão nº 1.0241.16.005883-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - IRRELEVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO.- Considerando que o apelante teve acesso aos autos antes da prolação da
... pela parte adversa, todas constantes no andamento processual do site do TJMG, no h que se falar em ... -
Acórdão nº 1.0241.16.005883-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - IRRELEVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO.- Considerando que o apelante teve acesso aos autos antes da prolação da
... pela parte adversa, todas constantes no andamento processual do site do TJMG, no h que se falar em ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.18.000318-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2018
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DOCUMENTO DE SISCOM - ARTIGO 525, INCISO I DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. Ausente peça obrigatória na instrução do agravo em manifesta infringência ao artigo 525 do Código de Processo Civil o recurso deve ser não conhecido. O andamento processual obtido através do sítio eletrônico do TJMG não possui caráter oficial e não reflete...
... nos autos originários, tendo se limitado a juntar parte do andamento processual na primeira instância ... Esclareço que o andamento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.18.000318-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2018
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DOCUMENTO DE SISCOM - ARTIGO 525, INCISO I DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. Ausente peça obrigatória na instrução do agravo em manifesta infringência ao artigo 525 do Código de Processo Civil o recurso deve ser não conhecido. O andamento processual obtido através do sítio eletrônico do TJMG não possui caráter oficial e não reflete...
... nos autos originários, tendo se limitado a juntar parte do andamento processual na primeira instância ... Esclareço que o andamento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.18.000318-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2018
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DOCUMENTO DE SISCOM - ARTIGO 525, INCISO I DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. Ausente peça obrigatória na instrução do agravo em manifesta infringência ao artigo 525 do Código de Processo Civil o recurso deve ser não conhecido. O andamento processual obtido através do sítio eletrônico do TJMG não possui caráter oficial e não reflete...
... nos autos originários, tendo se limitado a juntar parte do andamento processual na primeira instância ... Esclareço que o andamento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.18.000318-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2018
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DOCUMENTO DE SISCOM - ARTIGO 525, INCISO I DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. Ausente peça obrigatória na instrução do agravo em manifesta infringência ao artigo 525 do Código de Processo Civil o recurso deve ser não conhecido. O andamento processual obtido através do sítio eletrônico do TJMG não possui caráter oficial e não reflete...
... nos autos originários, tendo se limitado a juntar parte do andamento processual na primeira instância ... Esclareço que o andamento ... -
Acórdão nº 1.0106.15.000306-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - ROL APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA - PRECLUSÃO - INDEFERIMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO - SITUAÇÃO SUGERIDA NO CONTRATO - ADOÇÃO DE DILIGÊNCIA CAUTELAR PELO...
... visualizar o teor da deciso no portal do TJMG, no campo andamento processual. E, em ... -
Acórdão nº 1.0106.15.000306-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - ROL APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA - PRECLUSÃO - INDEFERIMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO - SITUAÇÃO SUGERIDA NO CONTRATO - ADOÇÃO DE DILIGÊNCIA CAUTELAR PELO...
... visualizar o teor da deciso no portal do TJMG, no campo andamento processual. E, em ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.079493-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
... NEGRÃO em seu Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Saraiva, 30ª Ed., p. 546: ... "O agravo de instrumento deve ser ... ção da decisão agravada, mas apenas da página de consulta do andamento processual extraída do site do TJMG ... Vale ressaltar, por oportuno, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.111782-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2021
... seu direito em reaver o crédito em razão de formalismo processual, sendo que os documentos juntados aos autos são suficientes para ... Despachos são as ordens judiciais dispondo sobre o andamento do processo. Com eles não se decide incidente algum: tão somente se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.087512-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2021
... Sabe-se que durante a marcha processual, o Juiz possui poderes para conduzir o feito até a efetiva prestação ... Despachos são as ordens judiciais dispondo sobre o andamento do processo. Com eles não se decide incidente algum: tão somente se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.197853-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2021
... tutela de urgência para após o aperfeiçoamento da relação processual e oposição à pretensão esboçada pela parte demandada ... Recurso ... sem conteúdo decisório, que busca apenas impulsionar e dar andamento à marcha processual, especialmente quando não for suscetível de causar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.13.002327-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2013
... processual, bem como ao exercício regular da ação, pelo que impera arguição de ... REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO - INTIMAÇÃO COM BASE NO ANDAMENTO PROCESSUAL DO SITE DO TJMG - MEIO INÁBIL - PREVALÊNCIA DA CERTIDÃO DE ...