anotação em ctps
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-792-68.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 4. MULTA DIÁRIA PELA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. O fato de o art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT autorizar que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000985-53.2013.5.06.0023), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEERS - A imposição para que o empregado participe de atividade na qual tenha que cantar, dançar e bradar grito de guerra da empresa (Cheers), inclusive na frente de clientes, constitui ofensa à sua intimidade, fazendo jus, portanto, à reparação pecuniária correspondente. Recurso parcialmente provido. RECURSO DA RECLAMADA - DIFERENÇ
... contratado, em per í odo anterior à respectiva anota ç ã o na CTPS, imp õ e-se a manuten ç ã o da senten ç a quanto à condena ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000482-80.2013.5.06.0007), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. VÍNCULO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. REENQUADRAMENTO SINDICAL. PLEITOS DECORRENTES DAS NORMAS COLETIVAS. À vista do reconhecimento do vínculo de emprego da demandante com a empresa HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A., deve ser confirmado o seu reenquadramento sindical, afirmando-a beneficiária das normas coletivas da categoria dos bancários (diferença salarial...
... , al é m de determinar a anota ç ã o do contrato de trabalho em sua CTPS, pela empresa tomadora de servi ç os. Recurso n ã o provido, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34133/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... Recurso de revista não conhecido. ANOTAÇÃO ... EM CTPS E FGTS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1960-34.2016.5.20.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS (LICENÇA MÉDICA). TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA DA LESÃO. HIPÓTESE EM QUE O TRT CONSIGNA A DATA EM QUE APOSTA A ANOTAÇÃO NA CTPS, MAS NÃO REGISTRA A DATA DA RESPECTIVA CIÊNCIA PELO RECLAMANTE. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE...
... ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS (LICENÇA MÉDICA). TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2115-51.2013.5.20.0003) 14-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO EM CTPS CONSTANDO EXPRESSAMENTE QUE TAL REGISTRO FORA FEITO POR ORDEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910-19.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ANOTAÇÃO. 2) INSTRUMENTOS NORMATIVOS ... - VANTAGENS. DECISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-82.2016.5.06.0003), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. De acordo com o alegado pela parte recorrente, esta busca receber indenização por danos morais e materiais em decorrência da anotação de sua CTPS com alusão à decisão trabalhista que determinou a retificação. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... indenização por danos morais e materiais em decorrência da anotação de sua CTPS com alusão à decisão trabalhista que determinou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-49.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Deixando a parte de observar o prazo concedido para a produção de provas, não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento da juntada intempestiva de documentos. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Diante do contexto fático delineado no acórdão, no que se refere à caracterização...
... 3. MULTA DIÁRIA PELA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. Sem o necessário prequestionamento em torno dos dispositivos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-52.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... que foi admitida pela Corte regional foi a de que houve anotação na CTPS de que o empregado "tinha experiência em operação de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000934-40.2016.5.06.0022), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. De acordo com o alegado pela parte recorrente, esta busca receber indenização por danos morais e materiais em decorrência da anotação de sua CTPS com alusão à decisão trabalhista que determinou a retificação. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... indenização por danos morais e materiais em decorrência da anotação de sua CTPS com alusão à decisão trabalhista que determinou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1181/2000-015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso prévio para efeito de anotação da data da saída na CTPS, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 82, da SDBI-1, do C. TST, descabendo, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, promover recepção do Apelo fulcrado em...
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO NA CTPS. In casu, o v. Acórdão, ao concluir pelo cômputo do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-102027/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ANOTAÇÃO DA CTPS - EFEITO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ART ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ANOTAÇÃO DA CTPS - EFEITO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-102027/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ANOTAÇÃO DA CTPS - EFEITO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ART ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
... ANOTAÇÃO DA CTPS - EFEITO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ART ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ANOTAÇÃO DA CTPS - EFEITO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ART ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-14.2012.5.06.0001), 01-10-2014
EMENTA: ANOTAÇÃO CTPS. PERÍODO CLANDESTINO. A anotação da CTPS não se constitui em mera faculdade do empregador, antes uma obrigação decorrente de norma de ordem pública, pelo que a retificação é devida mesmo que não haja pedido expresso.
... AlvesProcedência: 1ª Vara do Trabalho do Recife/PEEMENTA:ANOTAÇÃO CTPS. PERÍODO CLANDESTINO. A anotação da CTPS não se constitui em mera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134700-18.2007.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. CTPS. ANOTAÇÃO. BAIXA. RETIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL ... Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000449-14.2013.5.06.0000), 29-07-2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. MEMBRO DE CIPA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA TÁCITA À ESTABILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ainda que se admita a jurisprudência dominante no TST no sentido de não caracterizar renúncia tácita o recebimento de verbas rescisórias sem ressalva pelo sindicato responsável pela homologação, no TRCT (como ocorreu na...
... , já se encontrava trabalhando em outra empresa, conforme anotação em sua CTPS, vinculação empregatícia ainda vigente quando do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 227800-62.2008.5.12.0007) 11-10-2017
... aos documentos apresentados como meio de prova, a saber, a anotação de horários variáveis nos cartões de ponto. É possível extrair do ... procedimento de concessão de férias, seja mediante a anotação em CTPS ou em livros e ficha de registros de empregados, o que, por sua vez, ...
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Acórdão Nº 0020498-94.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... salário inicial de R$ 1.600,00, com posterior inserção de anotação em sua CTPS, pelo empregador, de redução do salário base para R$ ...