anuencia tácita
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Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
... ção a descumprimento integral da obrigação, mas de anuência tácita dos credores em relação aos valores espontaneamente depositados pela ... -
Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
... ção a descumprimento integral da obrigação, mas de anuência tácita dos credores em relação aos valores espontaneamente depositados pela ... -
Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
... ção a descumprimento integral da obrigação, mas de anuência tácita dos credores em relação aos valores espontaneamente depositados pela ... -
Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
... ção a descumprimento integral da obrigação, mas de anuência tácita dos credores em relação aos valores espontaneamente depositados pela ... -
Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
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Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
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Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
... ção a descumprimento integral da obrigação, mas de anuência tácita dos credores em relação aos valores espontaneamente depositados pela ... -
Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
... ção a descumprimento integral da obrigação, mas de anuência tácita dos credores em relação aos valores espontaneamente depositados pela ... -
Acórdão nº 0004226-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS. EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES COM OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEVEDORA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO A MENOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. I – Afigura-se evidente, no caso, a...
... ção a descumprimento integral da obrigação, mas de anuência tácita dos credores em relação aos valores espontaneamente depositados pela ... -
Acórdão nº 1.0024.10.291466-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - SENTENÇA ULTRA PETITA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇAO - REAJUSTE DO ALUGUEL - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO - ENCARGOS LOCATÍCIOS -...
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Acórdão nº 1.0000.21.116302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACEITAÇÃO TÁCITA DA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL -RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - MÉRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRETÉRITA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -
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Acórdão nº 1.0000.21.116302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACEITAÇÃO TÁCITA DA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL -RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - MÉRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRETÉRITA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -
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Acórdão nº 1014298-44.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO POR PESSOA INTERDITADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - ANUÊNCIA TÁCITA DO CURADOR QUE RATIFICOU OS ATOS PRATICADOS - NULIDADE NÃO RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - Verifica-se que o demandante não tinha na época da contratação capacidade para firmar o contrato de empréstimo...
... POR PESSOA INTERDITADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - ANUÊNCIA TÁCITA DO CURADOR QUE RATIFICOU OS ATOS PRATICADOS - NULIDADE NÃO RECONHECIDA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20323/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. FIXAÇÃO DO VALOR DEVIDO. Nos termos do artigo 460 da CLT, os critérios para aferição do valor dos salários obedecem aos critérios de paridade àquele empregado que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou o valor será o dos usos e costumes, tudo a desafiar matéria fática na definição do julgador sobre o conteúdo de tais usos e costumes. O arbitramento em 20% dos
... Logo, não se pode inferir que houve apenas autorização tácita. Anuência é concordância, que tanto pode ser escrita, verbal ou ... -
Acórdão nº 1.0707.10.008779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL (1º RECURSO) - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ACEITAÇÃO TÁCITA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL (2º E 3º RECURSOS) - MÉRITO - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - CUIDADOS COM A LAVOURA NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO - INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS -...
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Acórdão nº 1.0707.10.008779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL (1º RECURSO) - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ACEITAÇÃO TÁCITA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL (2º E 3º RECURSOS) - MÉRITO - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - CUIDADOS COM A LAVOURA NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO - INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS -...
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Processo nº 0006493-10.2008.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... TÁCITA DOS HERDEIROS QUANTO AO EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0315785-89.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERNET MÓVEL. BLOQUEIO INDEVIDO DO SERVIÇO DE INTERNET APÓS O USO INTEGRAL DA FRANQUIA DE DADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ EM QUE PUGNA PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE DANO MORAL, ANTE A REGULARIDADE DA ALTERAÇÃO E ANUÊNCIA TÁCITA DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES...
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Acórdão nº 1.0194.14.008566-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES NO SERVIÇO ATIVOPRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA - ANUÊNCIA TÁCITA DA AUTORA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO1. Rejeita-se a preliminar nulidade da sentença por suposto cerceamento de defesa, porquanto não...
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Acórdão nº 1.0194.14.008566-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES NO SERVIÇO ATIVOPRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA - ANUÊNCIA TÁCITA DA AUTORA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO1. Rejeita-se a preliminar nulidade da sentença por suposto cerceamento de defesa, porquanto não...
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Acórdão Nº 0001390-15.2013.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... 457, §1º, DO CPC). CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPORTA EM ANUÊNCIA TÁCITA. TESE ACOLHIDA. ARGUMENTO DO AUTOR REPELIDO NO PONTO ... APELO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal ... -
Acórdão Nº 0666134-86.1999.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. ANUÊNCIA TÁCITA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. VALOR INCONTROVERSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE DEPOSITADO EM JUÍZO E LEVANTADO...
... AUSÊNCIA DE ... MANIFESTAÇÃO. ANUÊNCIA TÁCITA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES ... JURISPRUDENCIAIS. VALOR INCONTROVERSO. COISA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121457820204050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812145-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO. HONORÁRIOS FIXADOS EM 5 MIL. PRETENSÃO DO...
... seu direito, de logo, que sua inércia será considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação ... Prazo de 10 (dez) dia. Manifestando-se ... - Acórdão Nº 5002144-47.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022