apart hotel rio janeiro
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000521-38.2016.8.19.0079 (Criminal), 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE APART-HOTEL. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DESTINAÇÃO PARA INVESTIMENTO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE MULTA MORATÓRIA, EM CÚMULO SIMPLES COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DURANTE PERÍODO DE MORA) E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE APART-HOTEL. PROMESSA DE ... VENDA E COMPRA ... -
Processo nº 0005658-94.2014.8.19.0006 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Enero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... UNIDADES DE APART" HOTEL EM ÁREA DE PARQUE ... AQU\xC3" ...
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Processo nº 0005594-21.2013.8.19.0006 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... APART-HOTEL. ... EXCESSIVO ... ça do Estado do Rio de Janeiro, por ... INES DA TRINDADE CHAVES DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077692-63.2006.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPTU. APART-HOTEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DÉBITO E LANÇAMENTO SUPLEMENTAR RETROATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003, BEM COMO DE INCORRETO ENQUADRAMENTO DA TIPOLOGIA DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ANULAR PARCIALMENTE OS LANÇAMENTOS SUPLEMENTARES, DETERMINANDO AO RÉU A ADOÇÃO DA TIPOLOGIA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPTU. APART- ... HOTEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0269145-16.2007.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPTU. APART-HOTEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DÉBITOS E LANÇAMENTOS SUPLEMENTARES RETROATIVOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, BEM COMO DE INCORRETO ENQUADRAMENTO DA TIPOLOGIA DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ANULAR PARCIALMENTE OS LANÇAMENTOS SUPLEMENTARES, DETERMINANDO AO RÉU A ADOÇÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPTU. APART- ... HOTEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ... -
Processo nº 0057044-79.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. APART ... hotel" e comercial pelo sistema da Lei\xC2" ...
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Processo nº 2001.001.048850-0 de Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2008
... TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÃMARA CÃVEL APELAÃÃO CIVEL ... IPTU, TIP E TCLLP ... APART-HOTEL. RECADASTRAMENTO DE IMÃVEL RESIDENCIAL ...
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Processo nº 1999.001.09394 de Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2000
IPTU. Apart-Hotel. Mudanca de criterio classificatorio, sem legislacao especifica, por mero arbitrio da administracao, com aumento da carga tributaria. Ilegalidade. Sem lei especifica, que discipline a incidencia do IPTU sobre apart-hotel ou sobre unidades de hotel-residencia, e' ilegal e, pois, inadmissivel mudanca de criterio classificatorio das unidades, de residenciais para comerciais, ou nao
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Processo nº 2001.001.048850-0 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 12 de Septiembre de 2008
... EMBARGOS DE DEVEDOR ... EXECU??O FISCAL. IPTU, TIP E TCLLP ... APART-HOTEL. RECADASTRAMENTO DE IM?VEL RESIDENCIAL PARA N?O RESIDENCIAL.COBRAN?A ...
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Processo nº 2002.209.002313-5 de Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2005
Acao ordinaria. Suspensao dos servicos de apart-hotel por inadimplemento. Coacao inadmissivel, constituindo dano moral ja' que a cobranca ha' de se fazer atraves da via judicial. Sentenca de procedencia parcial. Inafastavel obrigacao do pagamento das cotas condominiais inadimplidas, porque assim o determina a legislacao especifica, e, com multa, face o retardo. Indenizacao por dano moral...
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Processo nº 2000.005.00075 de II Grupo de Câmaras Cíveis, 23 de Agosto de 2000
Execucao Fiscal. Unidade de apart-hotel. Alteracao de IPTU e taxas ocorridas no ano de 1987, em relacao a unidade imobiliaria em aparthotel, passando a vigorar a classificacao nao residencial, quando ate' entao vigorava a classificacao residencial, ocorrendo com isso majoracao no tributo e encargos. Inadmissibilidade na mudanca de classificacao do imovel de residencial para nao residencial, por...
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Ação: AP. CIVEL 9572/99 ... Fase ... -
Processo nº 0010194-29.2016.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória. Compra e Venda de Imóvel (apart Hotel) Com Finalidade de Investimento. Ausência de Relação de Consumo. Inaplicabilidade Das Normas Do Cdc. Teoria Finalista. Inteligência Da Enunciado 84 Do Aviso 15/2015 Do Tjrj. Declínio de Competência para Câmara Cível Não Especializada.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... apart ... desempenhar - administração do apart-hotel. ... -
Processo nº 0057759-24.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 30 de Octubre de 2017
Ementa: ¿conflito Negativo de Competência. Questão Envolvendo Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção, Tendo por Objeto Uma Unidade Imobiliária (apart Hotel) No Empreendimento Empresarial Denominado Supreme Resende Hotels & Business, Em Resende/rj. Câmara Suscitada que Alega Não Se Cuidar de Relação de Consumo, Porquanto a Empresa Autora Não Figuraria como...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ÓRGÃO ESPECIAL ... CONFLITO DE ... uma unidade imobiliária (apart hotel) no ... -
Processo nº 0007033-04.2012.8.19.0006 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... FINALIDADE DE LOCAÇÃO. APART HOTEL. AUSÊNCIA ... COMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... apartamentos à Rua Barata Ribeiro, no Apart" Hotel, em Copacabana, Rio de Janeiro \u0096 RJ e tamb\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2013
... apartamentos à Rua Barata Ribeiro, no Apart" Hotel, em Copacabana, Rio de Janeiro \u0096 RJ e tamb\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010095-90.2015.8.19.0024 (Criminal), 07-12-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS". ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA HOTELEIRA. SENTENÇA DE PARCAIL...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... venda de unidade do tipo apart-hotel, destinada à exploração de ... atividade ... -
Processo nº 0051728-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... com finalidade de locação. Apart ... Competência absoluta. ... hotel. ...
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Processo nº 0267855-48.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Administração Imobiliária de Unidade Em Pool Hoteleiro. Sentença que Julga O Feito Sem Resolução de Mérito por Ilegitimidade Passiva. Contrato Entre As Partes Não Juntado. Presença Do Instrumento que É Irrelevante para a Causa. Vínculo que Não Necessita de Forma Solene, Estando Reconhecido Pelas Partes. Verificação...
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 24 ª Câmara Cível 24 ª Câmara ... REUNIDOS EM CONDOMÍNIO DE APART HOTEL EM QUE SE ATRIBUI AOS P ... -
Processo nº 0002332-51.2008.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara ... não residencial (apart ... hotel ...
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Processo nº 0054542-07.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... HABITACIONAL (QUARTO DE APART-HOTEL), POR ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217805-47.2018.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. NULIDADE DO LANÇAMENTO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA TIPOLOGIA CONSIDERADA PELO ENTE PÚBLICO PARA O FIM DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS. DESPROVIMENTO. Recurso contra sentença que, em embargos a execução fiscal de interesse do Município do Rio de Janeiro, com a qual pretende o ente público a cobrança de créditos relativos ao IPTU e a TCDL, reconheceu a...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Nona Câmara Cível ... Apelação nº ... empreendimento ser tipificado como hotel. Argumento de ... que a ausência de copas ou inhas impediria a ... classificação como apart-hotel ou pool hoteleiro que não ... se sustenta, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042121-47.2015.8.19.0023 (Criminal), 26-08-2021
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ¿SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS¿. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS (DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, MULTA CONTRATUAL E LUCROS CESSANTES). DEMANDA
Poder Judiciário ... Estado do Riode Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... tipo apart-hotel, destinada à exploração de atividade ... -
Processo nº 0007845-12.2013.8.19.0006 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... JANEIRO ... 3ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... unidade imobiliária ser um apart" hotel não afasta a ... incidência\xC2" ...
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Processo nº 0287354-91.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara Cível ... Apelação ... "similar a apart-hotel" para "demais casos" e implicou na ...