apartheid conclusão
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Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO VERIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. In casu, verifica-se que não merece acolhida a alegação do impetrante no sentido da atipicidade da conduta...
... da pessoa Humana uma presunção de conduta delitiva que cria um apartheid moral e social inaceitável" (fl. 03); ... b) "A respeito de que apenas ... Em seguida, à conclusão ... -
Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0067095-33.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
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