apelação em açaõ despejo
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Acórdão nº 0107639-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE PAGAR OS ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS. RECURSO CONHECIDO E...
... Justiça Assunto : Apelação n.º 0107639-79.2011.8.05.0001 : Salvador : ... de Cobrança de Locação de Imóvel c/c Despejo por Falta de Pagamento, proposta por ESPOLIO DE ... -
Processo nº 0022036-38.2013.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DO LOCATÁRIOS. LEGITIMIDADE DO SEGUNDO RÉU RECONHECIDA EM DECISÃO SANEADORA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE, OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL QUE SE MANTÉM. INEXISTÊNCIA DE RENUNCIA DA PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE...
... Apelação Cível nº 0022036-38.2013.8.19.0208 ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ... -
Acórdão Nº 0304392-25.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RECONVINTE. INSURGÊNCIA DESTA.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÍTIDA INTENÇÃO DE
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Acórdão Nº 0165253-73.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO DESTE AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.1. Trata-se de Agravo Interno em face de Decisão Monocrática proferida às fls. 260/262 dos autos da Apelação Cível de n° 0165253-73.2015.8.06.0001, que não conheceu do recurso em
... AGRAVO INTERNO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... -
Acórdão nº 1.0384.11.003688-4/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM FAVOR DO RÉU - MANUTENÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E POR INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - OBSERVÂNCIA À LOCAÇÃO ESTABELECIDA COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO, ATÉ O TÉRMINO DA AVENÇA -...
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Acórdão nº 0076830-24.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÉRMINO DO PRAZO. INÉRCIA DO LOCADOR EM PROMOVER OPOSIÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CONVERSÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO INTELIGÊNCIA DO ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N°. 8.245/91. MULTA. INAPLICABILIDADE. INOBSERVÂNCIA...
... Apelada Advogado Apelado Assunto : Apelação n.º 0076830-24.2002.8.05.0001 : Salvador : ... Imóvel RELATÓRIO Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança proposta por SOCIEDADE CIVIL NOSSA ... -
Acórdão Nº 0300584-25.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES POSTAS. TEXTO CLARO E COERENTE. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODAS AS TESES VENTILADAS PELA PARTE. AUSÊNCIA DAS MÁCULAS ELENCADAS NO...
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Acórdão Nº 0712336-52.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCATÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Alcides Gusmão da Silva ... Apelação Cível n. 0712336-52.2021.8.02.0058 ... Despejo ... -
Acórdão Nº 0313732-58.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACORDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO PELA DESERÇÃO.INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE HONORÁRIOS RECURSAIS FORMULADO EM CONTRRRAZÕES. ACOLHIMENTO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ANALISADO QUANDO DO JULGAMENTO DO ARESTO. SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão Nº 0301728-49.2016.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ATINENTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO INVIÁVEL EM RAZÃO DO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO...
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Acórdão Nº 0009276-31.2022.8.16.01740001574-05.2020.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-07-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, MONOCRATICAMENTE, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL, SEM EFEITOS RETROATIVOS. MAJORADOS QUANTITATIVAMENTE OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES...
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO" CÍVEL. AÇÃO DE ... DESPEJO CUMULADA COM COBRAN\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0021172-80.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA RESCINDINDO O CONTRATO, DECRETANDO O DESPEJO E CONDENANDO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS EM ATRASO. IRRESIGNAÇÃO DO FIADOR. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA MANTENDO INTEGRALMENTE O VEREDICTO OBJURGADO. OPOSIÇÃO DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS ALEGANDO EXISTIR CONTRADIÇÃO E
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº 0002628-03.2004.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO ESPÓLIO EM FACE DE HERDEIRO NECESSÁRIO, LOCATÁRIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO FALECIDO. INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO. JUÍZO UNIVERSAL. ART. 612 DO CPC. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ACOLHIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO PREJUDICADO, SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002
... Classe : Apelação n.º 0002628-03.2004.8.05.0229 ... Foro de Origem ... AÇÃO ... DE DESPEJO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO ESPÓLIO EM FACE ... -
Processo nº 1037259-21.2011.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração opostos de acórdão que negou provimento a apelação cível, mantendo sentença de procedência em ação de despejo que os embargados moveram em face dos embargantes. 1. Não há omissão se o órgão julgador enfrenta...
... Apelação Cível 1037259-21.2011.8.19.0002 ... ça de procedência em ação de despejo ... embargados ... embargantes. ... -
Acórdão nº 0527474-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. Sentença disponibilizada no DJE em 15/08/2017 (conforme certidão de fls. 366/367). Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, ou seja, 16/09/2017. O prazo que teve início em 17/08/2017, quinta-feira, conforme...
... Terceira Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0527474-46.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... DESPEJO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0024190-55.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E OPOSIÇÃO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NENHUMA ESCRITURA PÚBLICA FOI APRESENTADA PELA PROMOVIDA. MALFERIMENTO DOS ARTS. 108 E 541 DO CÓDIGO CIVIL ALEGATIVA DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. POSSE PRECÁRIA. PROMOVIDA SABIA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. OBRIGAÇÃO DE
... Processo: 0024190-55.2018.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Maria do Socorro Bonfim ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E ... JULGAMENTO ... LOCATÍCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0106370-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E OPOSIÇÃO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NENHUMA ESCRITURA PÚBLICA FOI APRESENTADA PELA PROMOVIDA. MALFERIMENTO DOS ARTS. 108 E 541 DO CÓDIGO CIVIL ALEGATIVA DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. POSSE PRECÁRIA. PROMOVIDA SABIA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. OBRIGAÇÃO DE
... Processo: 0106370-65.2017.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Maria do Socorro Bonfim ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E ... JULGAMENTO ... LOCATÍCIA ... -
Acórdão nº 0018508-16.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. TENTATIVA DE PURGAÇÃO DA MORA. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM IMPORTE INFERIOR À DÍVIDA E FORA DO PRAZO PREVISTO EM LEI. PURGAÇÃO DA MORA NÃO VERIFICADA. RESCISÃO DO CONTRATO....
... Advogado Apelado Advogado Assunto : Apelação n.º 0018508-16.2012.8.05.0080 : Foro de comarca ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0017614-66.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO CELEBRADO POR ESCRITO E POR PRAZO INDETERMINADO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR ENTENDER QUE A APELANTE INCORREU EM INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... -
Acórdão Nº 0712837-80.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
DIREITO CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO CONHECIDO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.012, § 3º, DO CPC. QUANTO AOS DEMAIS REQUERIMENTOS, RESTAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS GENÉRICOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO LOCATÍCIO.DIREITO...
... Fábio José Bittencourt Araújo ... Apelação Cível n. 0712837-80.2021.8.02.0001 ... Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... -
Processo nº 1629608-77.2011.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Despejo por Falta de Pagamento. Cobrança de Alugueis Em Atraso. Locação Não Residencial. Apelação Da Autor Requerendo a Reforma Parcial Da Sentença Em Ordem a Condenar a Locatária, Também, Ao Pagamento Da Multa Contratual de 10% (dez por Cento). Inteligência Da Súmula 61 Do Nosso E. Tjrj. Precedentes. Provimento Do Recurso.
... QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL 1629608-77.2011.8.19.00043 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO POR FALTA ... -
Decisao Nº 0503418-24.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO ASSINADO PELA RÉ. REJEIÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A...
RELATÓRIO ... Classe : Apelação nº 0503418-24.2018.8.05.0039 ... Foro de ... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... Trata-se de Ação de ... -
Acórdão Nº 0011251-19.2015.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA E DECIDIDA. SÚMULA 18 DO TJCE. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA. §2º, ART. 1.026, CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ameliane Pereira Jacó em desfavor de João Bosco Sampaio Grangeiro, nos autos do
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ... -
Acórdão Nº 0002209-95.2011.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. OMISSÃO APONTADA NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Acórdão Nº 0300343-37.2015.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. OMISSÃO APONTADA NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.