apelação em açaõ despejo
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Acórdão nº 0018508-16.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Apelação n.º 0018508-16.2012.8.05.0080 ... Foro de Origem ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0021443-41.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... os pedidos formulados na Ao de Despejo c/c Cobrana de Alugueres, ajuizada por E ...
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Acórdão Nº 0152903-92.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 16-02-2016
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... FUNDADA EM ...
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Acórdão Nº 0000525-51.2018.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... SÃO JOÃO DO IVAÍ ... APELANTE: ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C COBRANÇA DE ... ARRENDAMENTO. Contrato ...
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Acórdão Nº 0000295-96.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... ... Apelação Cível n. 0000295-96.2011.8.24.0005, de ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0009349-28.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE DESPEJO POR FALTA DE ...
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Decisao Nº 0500618-68.2013.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE DESPEJO RELATIVAS AO MESMO IMÓVEL REUNIDAS POR CONEXÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, REFORMANDO A SENTENÇA E JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE...
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... PROCESSUAL CIVIL. BARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INSATISFAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0145.15.024896-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO RESCISÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - DATA DA ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO E NÃO DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO. O marco inicial para a extinção da relação locatícia é da data da entrega das chaves em juízo e não da publicação do despacho que deferiu o pedido, para se evitar prejuízo ao locatário, que não pode ser punido pela demora na...
... , que julgou procedente o pedido na ao de despejo, por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis, ... -
Acórdão nº 1.0145.15.024896-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO RESCISÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - DATA DA ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO E NÃO DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO. O marco inicial para a extinção da relação locatícia é da data da entrega das chaves em juízo e não da publicação do despacho que deferiu o pedido, para se evitar prejuízo ao locatário, que não pode ser punido pela demora na...
... , que julgou procedente o pedido na ao de despejo, por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis, ... -
Decisao Nº 0013318-70.2012.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE DESPEJO RELATIVAS AO MESMO IMÓVEL REUNIDAS POR CONEXÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, REFORMANDO A SENTENÇA E JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INSATISFAÇÃO DO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE DESPEJO RELATIVAS AO MESMO IMÓVEL REUNIDAS POR CONEXÃO ... -
Acórdão nº 1.0209.14.010902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ENCARGOS LOCATÍCIOS E MULTA DEVIDOS - INSURGÊNCIA AO DO VALOR DA CAUSA...
... 129) que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis e ... -
Acórdão nº 1.0209.14.010902-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO TÁCITA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES - ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, ENCARGOS LOCATÍCIOS E MULTA DEVIDOS - INSURGÊNCIA AO DO VALOR DA CAUSA...
... 129) que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis e ... -
Processo nº 0392892-85.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO Nº 0392892-85.2016.8.19.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo. Sentença de ... Procedência. ...
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Acórdão Nº 0025512-58.2023.8.16.00010030522-93.2017.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ...
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Acórdão Nº 0011956-02.2017.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ... DESPEJO CUMULADA COM ...
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Processo nº 0003734-92.2012.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Despejo por Falta de Pagamento Calcada Em Contrato de Locação de Imóvel Comercial - Sentença de Procedência Quanto Ao Pedido Principal e Improcedência Do Pedido Reconvencional - Contrato de Locação que Demonstra a Existência de Relação Jurídica Entre As Partes. Inadimplemento Reconhecido Pelos Locatários que Legitima a Pretensão Autoral - Parte Ré que Não Produziu
... Apelação Cível nº. 0003734-92.2012.8.19.0208 ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR ... PAGAMENTO ... COMERCIAL – ... -
Acórdão nº 50200973920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA FIXADA EM AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA CONTRA A LOCATÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FIADORES INSTITUÍDA POR MEIO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA PELAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. 1. Não há falar em ilegitimidade ativa da autora para propositura da ação de cobrança de honorários sucumbenciais...
... Apelação Cível Nº 5020097-39.2021.8.21.0001/RS ... ça de verbas sucumbenciais de ação de despejo, contra eles movida por ANA MARIA GIL MORA, cujo ... -
Acórdão Nº 0314824-96.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... e honorrios advocatcios, por uma ao de despejo fundamentada na falta de pagamento que foi ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0258229-68.2017.8.19.0001 (Cível), 17-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE 30 (TRINTA) MESES. ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E DE ENCARGOS COM CONDOMÍNIO E IPTU. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM O CONSEQUENTE DESPEJO DO IMÓVEL, E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS DESDE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO" CÍVEL Nº 0258229- ... 68.2017.8.19.0001 ... Vig\xC3" ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE 30 ... (TRINTA) MESES. ATRASO NO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033000-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO EM ATRASO - PERDA DA CAPACIDADE MENTAL DO FIADOR - OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR O FATO - DO LOCATÁRIO - CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL - CÔNJUGE QUE SUBSCREVEU A AVENÇA - MERA OUTORGA UXÔRIA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO FIADOR. Constatado de cláusula do contrato de locação de imóvel comercial que a...
... Comarca de Belo Horizonte, que, na ao de despejo c/c com cobrana de alugueis e acessrios da locao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033000-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO EM ATRASO - PERDA DA CAPACIDADE MENTAL DO FIADOR - OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR O FATO - DO LOCATÁRIO - CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL - CÔNJUGE QUE SUBSCREVEU A AVENÇA - MERA OUTORGA UXÔRIA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO FIADOR. Constatado de cláusula do contrato de locação de imóvel comercial que a...
... Comarca de Belo Horizonte, que, na ao de despejo c/c com cobrana de alugueis e acessrios da locao ... -
Acórdão nº 1.0344.18.006010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALUGUÉIS EM ATRASO - MUNICÍPIO COMO LOCATÁRIO - PRELIMINAR ACOLHIDA - ADITIVOS DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - EXTINÇÃO DE PARTE DA AÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DO DÉBITO - PROCEDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - RE N.° 870.947/SE (T
... 05) que, em autos de ao de despejo ajuizada em seu desfavor por PRTICA IMVEL E ... -
Acórdão Nº 0312029-92.2016.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... Apelao Cvel interposta na presente "ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de alugueis e ...
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Relatório e Voto com número 5417167-40.2017.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5417167-40.2017.8.09.0006 ... COMARCA ... ajuizaram ação ... de despejo por falta de pagamento c/c cobrança dos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029891-63.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1- Perda do objeto. A irresignação recursal se limita a aplicação do prazo de 06 meses a contar da citação para desocupação do imóvel, na forma do disposto no art. 61 da Lei 8.245/91, tendo o seu termo final em 23/02/2021. 2- Por outro lado, em recente decisão
... Décima Sexta Câmara Cível ... Apelação Cível: 0029891-63.2020.8.19.0001 ... Apelante: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM ... DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE ...