apelacao prazo preparo
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Acórdão nº 0021678-67.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... razão da intempestividade do respectivo preparo. Sustenta o Agravante, em síntese, que a pena de ... recorrente para efetuar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias e, somente após descumprido o ... -
Acórdão nº 0021678-67.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... razão da intempestividade do respectivo preparo. Sustenta o Agravante, em síntese, que a pena de ... recorrente para efetuar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias e, somente após descumprido o ... -
Acórdão nº 0021678-67.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... razão da intempestividade do respectivo preparo. Sustenta o Agravante, em síntese, que a pena de ... recorrente para efetuar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias e, somente após descumprido o ... -
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Acórdão nº 0021678-67.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... razão da intempestividade do respectivo preparo. Sustenta o Agravante, em síntese, que a pena de ... recorrente para efetuar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias e, somente após descumprido o ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... razão da intempestividade do respectivo preparo. Sustenta o Agravante, em síntese, que a pena de ... recorrente para efetuar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias e, somente após descumprido o ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO. LEI Nº 9.289/96, ART. 14, II. 1. Segundo o disposto no art. 14, II, da Lei 9.289/96, na Justiça Federal, o preparo da apelação deve ser efetuado dentro do prazo de cinco dias a contar da interposição do recurso. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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