apenso o que é
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-98.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/lp/vlp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (EM APENSO) ... - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252600-26.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/lf/bsa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (EM APENSO) ... - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, "a", da CLT, impõe-se o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-78.2000.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... EFEITOS ... Em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos de agravo de instrumento em apenso, de que esta Turma deverá julgar o recurso interposto, afastada -a premissa de que a aposentadoria espontânea implica, necessariamente, extinção ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-90.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE (EM APENSO) - ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO - SALÁRIO COMPLESSIVO Constatada possível contrariedade à Súmula nº 91 do TST, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o recurso principal. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ADICIONAL DE...
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/fb/ar I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE (EM APENSO) ... - ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO - SALÁRIO COMPLESSIVO Constatada possível contrariedade à Súmula nº 91 do TST, merece ser provido o ... -
Acordão do Primeira Turma, 04-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. PROCURAÇÃO EM AUTOS EM APENSO NÃO REGULARIZA A FALTA DE REPRESENTAÇÃO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado ...
- SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROC. Nº 140/2021 – INEX.Nº 007/2021 - APENSO 08 – OBJ: Cred. de prest. de saúde pessoas jurídicas, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para ampliar a oferta e procedimentos e cirurgias eletivas de média e alta complexidade, objetivando atender a população usuária do SUS em t...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROC. Nº 070/2022, INEX. Nº 015/2022- APENSO 08 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para oferta de LEITOS PARA RETAGUARDA CIRÚRGICA EM TRAUMATOLOGIA-ORTOPEDIA, que funcione em regime completo nas 24 (vinte e quatro) horas do...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 009/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021 – APENSO N° 01 OBJ: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para a Prestação de SERVIÇOS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA, para o fornecimento de hemocomponentes...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE HABILITAÇÃO PROC.Nº 001/2020 – INEX.Nº 001/2020 – APENSO Nº 18 – OBJ: Cred. para prestação de serviços de internação hospitalar e execução de assistência integral e interdisciplinar à saúde em leitos de UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO TIPO II, que funcione em regime completo nas 24 (vi nte e quatro) horas do dia e nos 7 (sete) dias da semana, finais de semana...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE HABILITAÇÃO PROC. Nº 108/2021 – INEX. Nº 001/2021 – APENSO Nº 06 – OBJ: Cred. de pessoas jurídicas, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para realização de Mutirão Estadual para Assistência Cirúrgica Vascular, Endovascular e osteo-muscular da Rede de Atenção as Urgências e Emergências na I e II...
- SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROC. Nº 140/2021 – INEX.Nº 007/2021 - APENSO 06 – OBJ: Cred. de prest. de saúde pessoas jurídicas, prestadoras de Serviços de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para ampliar a oferta e procedimentos e cirurgias eletivas de média e alta complexidade, objetivando atender a população usuária do SUS em t...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 140/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2021 – APENSO 07 - OBJ: Prestação de serviços para ampliar a oferta de procedimentos e cirurgias eletivas de média e alta complexidade, objetivando atender a população usuária do SUS em todas as macrorregiões do Estado de Pernambuco de forma complementar ao...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 140/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2021 – APENSO 04 - OBJ: Prestação de serviços para ampliar a oferta de procedimentos e cirurgias eletivas de média e alta complexidade, objetivando atender a população usuária do SUS em todas as macrorregiões do Estado de Pernambuco de forma complementar ao...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 140/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2021 – APENSO 06 - OBJ: Prestação de serviços para ampliar a oferta de procedimentos e cirurgias eletivas de média e alta complexidade, objetivando atender a população usuária do SUS em todas as macrorregiões do Estado de Pernambuco de forma complementar ao...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 024/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2022 – APENSO 01 - OBJ: Serviços de saúde que possuam condições necessárias para a prestação de serviços em oferta de serviços de internação hospitalar em leitos de atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades decorrentes do uso de crack, á...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... 979/980 do volume V, apenso I, do inquérito policial. Sendo assim, não há de se presumir que não ocorreram prejuízos de ordem patrimonial experimentados pela referida ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... DECRETA: ... Art.1º O Regulamento dos Benefícios da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação ... Art. 3º Ficam ...
-
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO EM APENSO. AÇÃO PRINCIPAL. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE.COMPROVAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ausência de procuração em autos de recurso especial, tirado deacórdão prolatado na vigência do CPC/1973, enseja seu nãoconhecimento,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058198120184058404), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805819-81.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO ADVOGADO: Glaydstone De Albuquerque Rocha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Substituto Rodrigo Arruda Carriço - 12ª Vara/RN (Pau dos Ferros - RN) RELATOR: Des.
... Nesta ação penal, ref. ao Convênio 5070/2005, o réu, enquanto gestor, por meio do Decreto 046/2008 (fls.154 - volume único - apenso), declarou situação de emergência no Município em função de fortes chuvas registradas à época, e forjou a realização de Processo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005064720144058200), 30-11-2021
PJE 0000506-47.2014.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E FALSIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NO CASO, HOUVE PROVA SATISFATÓRIA DE QUE AS OBRAS, OBJETO DO CONVÊNIO, FORAM INTEGRALMENTE EXECUTADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESVIO. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo...
... 200, IPL nº 0486, apenso I), em inspeção in loco realizada pela FUNASA, entre os dias 09 a 13.02.2004, foram verificadas várias irregularidades na construção dos 79 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22895/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
PROCESSO CAUTELAR EM APENSO. AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Para que haja regularidade de representação, é necessária a existência de procuração em cada um dos autos, mesmo que em processo apenso. Este, inclusive, é o entendimento pacificado nesta Corte, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-1/TST.
PROC. Nº TST-RR-555.435/1999.1 ... A C Ó R D Ã O ... JCWOC / ak/hm ... PROCESSO CAUTELAR EM APENSO. AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... Para que haja regularidade de representação, é necessária a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5900-85.2009.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... Nulidade de citação caracterizada. Recurso ordinário em ação rescisória conhecido e provido. II. AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. Diante da procedência da ação rescisória, resta confirmada a liminar deferida na ação cautelar em apenso, CauInom -2189226-53.2009.5.00.0000, ...
- SECRETARIAS - ATO 045 SEPLAG 2022JEFERSON NEVES ALVESREGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONALPROCESSO349460 2019 APENSO AO 255748 2012, 3380 2010, 918193 2009 E 11424 2006
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
... 010/2009 (fls. 16/92 do Apenso II, Volume I), com parte de recursos do FUNDEB 40% (fl. 25 do referido Apenso) ... Os editais foram entregues às empresas GURIATAN FERREIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003195520184058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800319-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...
... anexou na referida petição página de Edital de Notificação, onde nele não constava o Despacho da sentença (fls.178 do vol.1 do apenso 1), certidão de servidor de Secretaria, informando que não foi possível conceder vista dos autos à parte. ( ... ); ... II - Em 04 de março de ...