aposentadoria invalidez art 42 7
- Acórdão, Processo nº 0000893-15.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021790620198060160), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002179-06.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOURENCO DE SALES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA...
... "( ... ) a implementar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do autor, condenando-o, ... 42 da Lei 8.213/1991 ... O entendimento ... 7. Como o benefício foi cessado em 1/9/2017 e a ... -
Acórdão, Processo nº 5271890-80.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... , na qual se busca a concessão de aposentadoria por invalidez ou do benefício de auxílio ... 42", da Lei 8.213/91, tem a seguinte redação: ... \xE2\x80" ... 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
- Acórdão, Processo nº 5302290-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004480220178150211), 26-10-2021
PJE 0800448-02.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o Réu a concedeu o benefício de auxílio-doença, desde o requerimento administrativo (01/09/2016) e convertê-lo em aposentadoria por...
... (01/09/2016) e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia ... 42, in verbis: ... Art. 42. A aposentadoria por ... (art. 42 da Lei 8.213/1991) ... 7. In casu, a controvérsia gira em torno da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012464820188250060), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001246-48.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL JUDICIAL INCAPACIDADE...
... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL JUDICIAL ... 42 da Lei nº 8.213/91, é devida ao segurado que, ... 7. Portanto, o autor é portador da doença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173700-30.2009.5.02.0031) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 E À IN N° 40 DO TST. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. 1 - Discute-se nos autos qual o marco inicial da prescrição, em caso de pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, a fim de identificar qual a legislação incidente, se cível ou...
... prescricional pela concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos da OJ nº 375 do TST, ... Há Julgados ... 7 - Logo, tendo a reclamação sido ajuizada em ... Trabalho foi dispensada por força da Portaria 42, do MTE, de 28 de março de 2007" ... 3 - Nos ... -
Acórdão, Processo nº 0005486-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... ílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... Antecipação dos efeitos da ... 42, da Lei 8.213/91, tem a seguinte redação: ... 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
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Acórdão, Processo nº 5294416-41.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... ício de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez ... Antecipação dos efeitos da ... 42", da Lei 8.213/91, tem a seguinte redação: ... \xE2\x80" ... 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
- Acórdão, Processo nº 5169887-47.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011395820188250042), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001139-58.2018.8.25.0042 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURIVANIA MENDONCA TELES LIMA ADVOGADO: Edson Rezende Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a contar do requerimento ... 42 e ss., da Lei n.º 8.213/1991). ... Em ... 7. Consoante registrado pelo juiz sentenciante " Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006222720178150141), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800622-27.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSENILDA DE SOUSA BARRETO ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Em contraponto, a aposentadoria por invalidez é concedida àquele que se ... 42 daquele mesmo diploma legal ... Além da ... 2/7), a autora é portadora de fibromialgia, outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116711920184058200), 28-04-2020
PJE 0811671-19.2018.4.05.8200 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSENTE INCAPACIDADE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA SOLANGE MASCARENHAS em face de sentença que acolheu a preliminar de prescrição da pretensão de discutir o ato de cessação do benefício de auxílio-doença (NB 547061164-3), ocorrido em 28/05/2012, extinguindo o
... /2012, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez ... Na hipótese, a ... 42, in verbis: ... Art. 42. A aposentadoria por ... autora é portadora de Fibromialgia (CID10: M79.7), Transtornos de discos lombares e de outros ... - Acórdão, Processo nº 6161612-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024823620138060061), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002482-36.2013.8.06.0061 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCIMAR CORREIA DA SILVA ADVOGADO: David Benevides Falcão Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA
... a 24/02/2012, com conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da de prolação ... 42 daquele mesmo diploma legal ... Além da ... 7. É firme o entendimento segundo o qual é ... -
Acórdão, Processo nº 5159027-84.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juízo a quo julgou ... 42", da Lei 8.213/91, tem a seguinte redação: ... \xE2\x80" ... 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08162731520184050000), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária, concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência prevista no art. 25, inc. I, da Lei 8.213/91,
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir da data ... invalidez, nos termos do disposto no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, sendo o benefício pago ... ço físico e, em resposta ao quesito de número 7 do Juízo, o perito afirmou que a limitação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015753520098150131), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0001575-35.2009.8.15.0131 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EURISMAR MARQUES GOMES ADVOGADO: Vanderlanio De Alencar Feitosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez com tutela de urgência. Entendeu o ... 42 da Lei nº 8.213/91, é devida ao segurado que, ... 7. Contudo, apresentado novo pedido de ... -
Acórdão, Processo nº 5001091-64.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, cumulada com pedido de danos ... 42", da Lei 8.213/91, tem a seguinte redação: ... \xE2\x80" ... 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
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Acórdão, Processo nº 5285275-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez ... Antecipação dos efeitos da ... 42", da Lei 8.213/91, tem a seguinte redação: ... \xE2\x80" ... 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
- Acórdão, Processo nº 5724485-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052880220168060041), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0005288-02.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES LUCENA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. "AMICUS CURIAE". COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL....
... ílio-doença e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez ... Contrarrazões apresentadas ... 42 da Lei 8.213/1991 ... No caso, realizada a ... 7. Honorários advocatícios arbitrados no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005917620188250060), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000591-76.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... desta demanda (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez) ... 2. Pela aplicação do ... 42 daquele mesmo diploma legal ... 6. Conforme o ... 7. O princípio do livre convencimento do juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059791820184058401), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805979-18.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO LOBATO DA ASSUNCAO ADVOGADO: Cristian Daxi Costa Ferreira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... (21.06.2018), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data do Laudo Médico ... 42 da Lei nº 8.213/91, é devida ao segurado que, ... 7. O período não aproveitado no regime próprio, ... -
Acórdão, Processo nº 5005347-19.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... auxílio doença e a conversão em aposentadoria por invalidez ... Proferida sentença que julgou ... 42", da Lei 8.213/91, tem a seguinte redação: ... \xE2\x80" ... 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de ...