aposentadoria invalidez inss
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Acórdão Nº 0700996-41.2010.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA PARA PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO PRIVADO. MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DELE. ART. 373,I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA CONCEDIDA ... PELO ... incapacidade laboral realizado pelo INSS é insuficiente para ... fins de indenização ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029964-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - ART.206, §1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - APOSENTADORIA PELO INSS - AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. I- Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e da Súmula 101 do STJ, o direito de ação do segurado contra o segurador prescreve em 0
... data de entrada do requerimento de aposentadoria perante o INSS, feito em 24/09/14, j que somente ... por Qualquer Causa, Morte Acidental, Invalidez Permanente por Acidente, Doenas Graves e Despesas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029964-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - ART.206, §1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - APOSENTADORIA PELO INSS - AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. I- Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e da Súmula 101 do STJ, o direito de ação do segurado contra o segurador prescreve em 0
... data de entrada do requerimento de aposentadoria perante o INSS, feito em 24/09/14, j que somente ... por Qualquer Causa, Morte Acidental, Invalidez Permanente por Acidente, Doenas Graves e Despesas ... -
Acórdão nº 1.0145.14.051564-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - VINCULAÇÃO COM O LAUDO DO INSS - INEXISTÊNCIA.- A procedência do pedido de cobrança da indenização securitária fundada na cláusula de "Invalidez Funcional Permanente Total por Doença" (IFPD) está condicionada à constatação de incapacidade que cause a perda...
... o recebimento de seguro de vida por "invalidez funcional total por doena", pois esta "pressupe a ... doena." Dispe que as normas do INSS no se aplicam aos seguros privados ... frisar que eventual concesso da aposentadoria por invalidez pelo INSS, por si s, no gera a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002424820204058309), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800242-48.2020.4.05.8309 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Rosimeri Dos Santos Kulmann PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... de acréscimo de 25% sobre aposentadoria, para que a autoridade coatora analise o ... % sobre benefício de aposentadoria por invalidez ... O magistrado singular, confirmando a ... -
Acórdão Nº 0090488-44.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COM DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DO CDC. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR INVALIDEZ TOTAL POR ACIDENTE. INAPTIDÃO PERMANENTE E TOTAL PARA ATIVIDADE LABORAL RECONHECIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR
... SEGURO DE VIDA ... COBERTURA POR INVALIDEZ TOTAL POR ACIDENTE. INAPTIDÃO PERMANENTE ... E ... APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ PELO INSS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009503720158150051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000950-37.2015.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, em razão da ... -
Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... é-existente”, b) “o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... é-existente”, b) “o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... é-existente”, b) “o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... é-existente”, b) “o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... é-existente”, b) “o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... é-existente”, b) “o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... é-existente”, b) “o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 0005311-33.2008.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... ção securitária, em razão de invalidez permanente do mutuário ... A Apelante, às fls ... ça pré-existente", b) "o laudo emitido pelo INSS não pode comprovar se a moléstia que levou à ... é no sentido de que comprovada a aposentadoria por invalidez permanente, pela Previdência ...
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Acórdão nº 1.0216.12.006031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
-EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a aposentadoria por...
... O T O Recurso de apelao interposto por INSS INST NACIONAL SEGURO SOCIAL em face da sentena ... a conceder e pagar o benefcio de aposentadoria por invalidez ao Apelado (f.112/114) ... -
Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para fins de revisão de aposentadoria" por invalidez, ... no curso dos autos com\xC2" ... posição assumida pelo INSS" ... 5. Embargos de Declaração da\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327000-25.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. MEIO DE PROVA. O artigo 436 do CPC não obriga a realização de nova perícia, quando o julgador não concorda com as conclusões do laudo existente nos autos. A prova pericial propõe-se a esclarecer os fatos controversos, à luz de conhecimentos técnicos específicos. Todavia, deve ser analisada em conjunto com as demais provas, as quais também são hábeis a...
... Observou, ainda, que o INSS reconheceu a doença ocupacional, tendo concedido ... auxílio-doença-acidentário e aposentadoria por invalidez. Destarte, por estar devidamente ...