aposentadoria por idade requisitos
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Acórdão nº 2014/0227057-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL VAGA E GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a divergência à demonstração da...
... APOSENTADORIA POR ... para concessão de aposentadoria por idade. ... ão estarem preenchidos os requisitos necessários à concessão da ... -
Acórdão nº 2014/0170025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não há início de prova material de...
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Acórdão nº 2014/0231468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requisitosidade, por considerar ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... de estágio apurar-se-ão os seguintes requisitos: ... I – idoneidade moral; ... Il – ... § 2º Independerá de limite de idade a inscrição, em concurso, de ocupante de cargo ... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ...
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Acórdão nº 2008/0215605-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR ... fins de aposentadoria por idade de trabalhador ... requisitos" ... para a concessão do benefício\xC2" ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... desde que atenda aos seguintes requisitos: ... I - apresentação de projeto ... ça, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, aposentadoria compulsória, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sob guarda judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado ...
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Acórdão nº 2015/0129920-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. REGIME ... ATIVIDADE ... BOIA-FRIA. ... REQUISITOS. ... o requisito etário (55 anos de idade para mulher e 60 anos para ...
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Acórdão nº 2014/0270341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL DO DE CUJUS NÃO RESTARA COMPROVADA E QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.
... QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS" PARA A CONCESSÃO DE ... QUALQUER \xC2" APOSENTADORIA ... idade, por invalidez ou por tempo de serviço. ... -
Acórdão nº 2015/0147672-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTADA. ... APOSENTADORIA. ... os requisitos" para a concessão da aposentadoria\xC2" por idade rural. ...
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Acórdão nº 2010/0209102-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2005/0172574-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE ... PREENCHIMENTO NÃO-SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS LEGAIS DE CARÊNCIA E IDADE MÍNIMA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1242720 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253184 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1298063 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , e deverão ser atendidos os seguintes requisitos: ... #Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019 ... III- aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV- ... XV- quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos ...
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Acórdão nº 2014/0229656-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 332 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ATIVIDADE RURAL. REEXAME PROBATÓ
... APOSENTADORIA POR ... esses requisitos ... idade". Dessarte, embora tenha ... acostado \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 803568 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. APLICAÇÃO DA ... de implementação simultânea dos requisitos legais para concessão da aposentadoria por ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ... completar sessenta e cinco anos de idade ... ARTIGO 11 ... Na declaração de ... de quantidade e valor, além de outros requisitos, estabelecidos pelo Ministro da Economia, Fazenda ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... I - aos requisitos e à forma para o credenciamento de entidades ...
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Acórdão nº 2006/0214211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS. ART. 143 DA LEI Nº ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... anos, ainda que não tenham atingido essa idade: ... a) os militares; ... b) os ... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, ... Requisitos ... ARTIGO 89 ... O condenado a pena ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... remunerada ex officio, por haver atingido a idade limite de permanência em atividade, no ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; ... II - de uma pensão militar com a de outro ... , até 5 de setembro de 2001, tenha os requisitos para se transferir para a inatividade o direito ...
- Acórdão nº 2014/0259756-0 de T2 - SEGUNDA TURMA