Aposentadoria por tempo de serviço
- Acórdão nº 2008/0250181-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... § 2º Os professôres em regime de tempo integral não poderão acumular ... § 3º ... CAPÍTULO XII Da aposentadoria ... ARTIGO 53 ... O ocupante de cargo ... contar 35 (trinta e cinco) anos de serviço" público; ... III - por invalidez ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0214586-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. ... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PROGRESSÃO NA ... somente para aposentadoria e disponibilidade o tempo de ...
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Acórdão nº 2014/0316402-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROMOÇÃO. CONTAGEM INDEVIDA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, SOB ... aposentadoria e ... disponibilidade ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Acórdão nº 2015/0089471-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE COMPROVADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ...
... APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ... forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado ... -
Acórdão nº 2015/0122397-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. ALEGAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. Não há reconhecimento de ofensa à coisa julgada material quando os...
... à implantação da aposentadoria ... teria completado o tempo ... -
Acórdão nº 2010/0147447-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... aposentadoria para considerar e ... tempo ...
- Acórdão nº 2013/0292127-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0042372-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLICIAL FEDERAL. APOSENTADORIA. LEIS 3.313/57 E ... entre os tempos de serviço" exigidos na Lei Complementar 51/1985 ... e\xC2" ... ser indevida a contagem ficta de tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2014/0171749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... TEMPO ...
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Acórdão nº 2014/0159456-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. RECONHECIDO EM PARTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Da análise das razões do acórdão recorrido, observa-se que este delineou a controvérsia dentro do universo fático-comprobatório. Caso em que não há como aferir eventual violação dos...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO ... -
Acórdão nº 2014/0227713-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... TEMPO ...
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Acórdão nº 2014/0249591-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº Rcl 8604 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para a concessão do benefício de aposentadoria", o ano em que o reclamante implementou as condiç\xC3" ... ão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ... 4. No caso concreto não se ...
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Acórdão nº 2015/0291470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. NÃO FICOU CARACTERIZADA A EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
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Acórdão nº 2014/0224389-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria ...
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Acórdão nº 2014/0026879-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR URBANO. ... TEMPO DE SERVIÇO. INSUFICIÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2015/0121444-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. A alegação de que os Embargos de Declaração opostos na origem pelo INSS eram intempestivos e que,...
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Acórdão nº 2013/0420299-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL. ... APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2014/0239933-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem consignou que o autor não juntou qualquer prova da especialidade do trabalho exercido. Rever tal premissa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2.
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... PO DE SERVIÇO ESPECIAL. REEXAME ... -
Acórdão nº 2015/0014591-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... preenchidas as exigências da aposentadoria é a que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que trata o art ... ção da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... I - paga integralmente, quando o tempo médio apurado entre a marcação e a ...
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Acórdão nº 2013/0132261-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA CONCEDIDA EM DATA POSTERIOR AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDENIZAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na decisão agravada, o acórdão
... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... e permaneceu em serviço ... -
Acórdão nº 2006/0155369-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Aposentadoria por tempo de serviço. Contagem do tempo de ...