aproveitamento dos rios
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231, § 6º da CF não se estende ao aproveitamento dos recursos hídricos ... As contrarrazões da ELETROBRÁS (fls ... Os ribeirinhos habitam nas várzeas e beiras de rios, sobrevivendo essencialmente da pesca. Alguns seringueiros, e castanheiros ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231, § 6º da CF não se estende ao aproveitamento dos recursos hídricos ... As contrarrazões da ELETROBRÁS (fls ... Os ribeirinhos habitam nas várzeas e beiras de rios, sobrevivendo essencialmente da pesca. Alguns seringueiros, e castanheiros ...
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... 231, § 6º da CF não se estende ao aproveitamento dos recursos hídricos ... As contrarrazões da ELETROBRÁS (fls ... Os ribeirinhos habitam nas várzeas e beiras de rios, sobrevivendo essencialmente da pesca. Alguns seringueiros, e castanheiros ...
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... 231, § 6º da CF não se estende ao aproveitamento dos recursos hídricos ... As contrarrazões da ELETROBRÁS (fls ... Os ribeirinhos habitam nas várzeas e beiras de rios, sobrevivendo essencialmente da pesca. Alguns seringueiros, e castanheiros ...