aptidão cardiorespiratória
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Acórdão Nº 0165588-53.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO ILÍQUIDA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE UTI, COM PRIORIDADE 1. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NO SENTIDO DE COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DIREITOS FUNDAMENTAIS
... VENTILAÇÃO MECÂNICA APÓS PARADA CARDIORESPIRATÓRIA ... MISERABILIDADE FINACEIRA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE ... ESTATAL ... 134, § ... 2º, da Constituição Federal, não possuem aptidão para afastar a sua ... qualidade de órgão vinculado ao Poder Executivo ... -
Acórdão Nº 0012342-42.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO ILÍQUIDA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL COM SUPORTE EM CIRURGIA ORTOPÉDICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE, COM FRATURA DA CABEÇA DO RÁDIO DIREITA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E CUMPRIDA. PROCEDIDA A REGULAÇÃO DA PACIENTE EM HOSPITAL
... AUTORA IDOSA, SUBMETIDA À ... VENTILAÇÃO ... CARDIORESPIRATÓRIA ... MISERABILIDADE ... COMPROVADA ... RESPONSABILIDADE ... ESTATAL ... 134, ... § 2º, da Constituição Federal, não possuem aptidão para afastar a sua ... qualidade de órgão vinculado ao Poder Executivo ... -
Acórdão nº 7006258-19.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-06-2023
Apelação cível. Processo Administrativo Disciplinar. Instauração. Provas preliminares. Não observado. Apuração. Abertura indevida. Dever da administração. Ressalvas. Dano moral e material. Devido. Majoração do quantum indenizatório. Improcedente. Recurso adesivo. Sucumbência recíproca. Afastamento. Súmula n. 326/STJ. Provimento parcial. Fica caracterizado ilícito capaz de gerar indenização por...
... aptidão de corroborar o nexo causal a par dos demais fatores e trouxe trecho do ... abalo emocional leve a uma parada cardiorespiratória? Resposta: Sim. É comum ... situações de estresse e abalos emocionais ... -
Acórdão Nº 0070309-72.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. DECISÃO ILÍQUIDA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL COM SUPORTE EM CIRURGIA ORTOPÉDICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE, PORTADORA DE FRATURA NO COLO DO FÊMUR. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DO ENTE
... VENTILAÇÃO MECÂNICA APÓS PARADA CARDIORESPIRATÓRIA ... MISERABILIDADE FINACEIRA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE ... ESTATAL ... 134, § ... 2º, da Constituição Federal, não possuem aptidão para afastar a sua ... qualidade de órgão vinculado ao Poder Executivo ... -
Acordao N° 1604930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível e remessa necessária. Pensão por morte. Indenização. Responsabilidade civil do estado. Vítima de acidente de trânsito. Erro médico. Óbito. Dano moral. Valoração. I - com base no conjunto probatório e fático constante no processo, é possível afirmar que ficou demonstrado o nexo causal entre a conduta inadequada de agente estatal e a situação danosa descrita na demanda. Ii - a valoraç
... que tal implementação ocorreu APÓS a parada cardiorespirátoria, não ... justificando a ausência de avaliação da frequência ... 1.1. Não tendo as provas requeridas (e indeferidas) aptidão para afastar ... eventual responsabilidade das rés, não se configura o ... -
Decisão Monocrática Nº 0224690-69.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO ILÍQUIDA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE UTI, COM PRIORIDADE 1. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NO SENTIDO DE COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE
... VENTILAÇÃO MECÂNICA APÓS PARADA CARDIORESPIRATÓRIA ... MISERABILIDADE FINACEIRA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE ... ESTADO DO ... 134, § ... 2º, da Constituição Federal, não possuem aptidão para afastar a sua ... qualidade de órgão vinculado ao Poder Executivo ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Lei 7.713/1998, na redação dada pela Lei 12.350/2010, não tem aptidão para restringir apenas alguns tipos de rendimentos a abrangência da tese ... ção do paciente neurocrítico e fisioterapia cardiorespiratória. Necessita ainda acompanhamento com equipe de fonoaudiologia ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... Biográficos (VDB) II) Inspeção de Saúde (IS); III) Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i); IV) Avaliação Psicológica (AP); V) ... cardíacas; Bradiarritmias cardíacas; Ressuscitação cardiorespiratória e cerebral; Aneurisma e dissecção da aorta; Choque cardiogênico; ...
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Negócios Públicos - Ministério Público
... Paulo/SP, para a realização da etapa dos EXAMES DE APTIDÃO ... FÍSICA, em 19-7-22, às 7h00; no Complexo Administrativo PM, ... VIII ... certificado de formação em assistência cardiorespiratória (no ... ato da admissão); ... - Estar em dia com as obrigações a ...