arquivo nacional concurso
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. TÍTULO I. ...I - habilitação em concurso público de provas e títulos;. II - ...IV - manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I. ... a ele relacionados serão mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou ...concurso das polícias civil e militar. ARTIGO 180. ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;. b) das operações de ...XIII - o Arquivo Nacional; e. XIV - até seis Secretarias. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. LIVRO I Do ... de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, ...ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os ... estáveis das Varas da Fazenda Nacional dos Estados. ARTIGO 75. Os Juízes Federais e os ...arquivo dos atuais Distribuidores dos Feitos da Fazenda ...
- EDITAL Nº 3 alteração na realização do concurso PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. @TÍTULO ...O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...XV - manter arquivo de anotações no qual constem data e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... os documentos, ainda que pertencentes ao arquivo de terceiros, que se relacionem com os ...ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e. III – será dispensada para ... ou, caso não haja formato acordado, em arquivo...
- EDITAL DE CONCURSO Nº 1/2021 PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA 2021
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Em vigor
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. PARTE ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... judicial a relação de seus credores, em arquivo eletrônico, no dia em que prestar as ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato ...concurso ou prova para cargo ou função pública, ... que o juiz eleitoral guardará cópia no arquivo da zona, acompanhada do recibo do Correio. § 3º ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do ...Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... sob a sua guarda, ou armazenar de forma inadequada amostra de arquivo durante o período estabelecido em norma complementar;. III – exercer a ...§ 3º No concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da penalidade ...
- EDITAL DE 19 de Dezembro de 2019 RESULTADO FINAL CONCURSO DE MONOGRAFIASPRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 7446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º - Aos níveis de ...-Arquivo far-se-á na referência inicial da classe A, mediante concurso público de provas e formação especializada, exigindo-se, no ato da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas ...arquivo dos atos oficiais. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ...concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... elaboração e implementação do Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM;. III - coordenar o ...X - um do Arquivo Nacional;. XI - um dos sistemas estaduais de ...ção, podendo ser realizado com o concurso de colaboradores externos;. II - a ...
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EDITAL DE CONCURSO Nº 2/2021 HABILITAÇÃO
....000151/2021-58A Comissão Especial de Licitação do Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila da Fonseca 2021, instituída pela PORTARIA ...
- EDITAL DE CONCURSO Nº 2/2021 RESULTADO FINAL
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EDITAL DE CONCURSO Nº 3/2021-78
...Mostra Competitiva do Vii Festival Internacional de Cinema de Arquivo Em Cartaz 2021A UNIÃO, por intermédio do ARQUIVO NACIONAL, representado ...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃOEDITAL DE CONCURSO Nº 1/2021 e 3/2021
... 08227.000538/2021-12A Comissão Especial de Licitação do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa 2021, instituída pela PORTARIA COAD/AN Nº 34, de 20 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e. III – será dispensada para ... ou, caso não haja formato acordado, em arquivo...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas ... uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se ... após aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos realizado perante o ...