arrasto
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Acórdãos nº 1008525-08.2015.8.26.0590 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; permanecem hígidos, no entanto, os juros de mora iguais aos da ...
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Acórdãos nº 0032938-35.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; mas manteve hígidos os juros nela indicados (ADI nº 4.357-DF e ...
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Acórdãos nº 2056336-63.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. A decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia ...
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Acórdãos nº 1032999-93.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; permanecem hígidos, no entanto, os juros de mora iguais aos da caderneta ...
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Acórdãos nº 0008523-56.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. A decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia ...
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Acórdãos nº 0020308-78.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... 'remuneração básica da caderneta de poupança' introduzida pela EC nº 62/09 implica na inconstitucionalidade por arrasto de igual expressão da LF nº 11.960/09. Determinação de ofício. Aplicação da Tabela Prática do TJSP para ...
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Acórdãos nº 1011811-91.2015.8.26.0590 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; manteve hígidos, contudo, os juros de mora nela previstos. Modulação ...
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Acórdãos nº 1007211-90.2014.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. Modulação dos efeitos já realizada e que não interfere na ...
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Acórdãos nº 2017749-69.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. Modulação dos efeitos que não interfere na constituição ...
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Acórdãos nº 1039441-16.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; contudo manteve hígidos os juros nela indicados. Modulação dos ...
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Acórdãos nº 1004582-42.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. Modulação dos efeitos já realizada e que não interfere na constituição ...
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Acórdãos nº 1010299-15.2014.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; permanecem hígidos, no entanto, os juros de mora iguais aos da caderneta ...
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Acórdãos nº 1003862-56.2017.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09; permanecem hígidos, no entanto, os juros de mora iguais aos da ...
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Acidentes de Trânsito: Lesões Típicas
... • Veículo versus Veículo ... , ambos em movimento ... 5Figura 38.1 ... 1. Atropelamento; 2. Projeção ou arremesso; 3. Arrasto; 4. Esmagamento; 5. Tração ... Vademecum de Medicina Legal e Odontologia Legal - 3ª Edição [17x24].indd 368 06/12/2018 10:45:29 ... VADE ...
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Aviso0 de licitação, EXTRATO DE PUBLICAÇÃO- AVISO DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCI
... Objeto: seleção de proposta mais vantajosa para Administração Municipal para aquisição de GRADE NIVELADORA DE ... ARRASTO, NOVA, conforme solicitação da Secretaria municipal de Agricultura, Indústria Comércio e Turismo, do Município de ... Mato Castelhano/RS, ...
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Acordao N° 1620351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processo civil. Preliminares de complexidade probatória e de cerceamento de defesa (afastadas): perturbação ao sossego alheio em prédio residencial pode ser provada por qualquer meio idôneo (lei 9. 099/95, artigo 33). Demanda precedente (sob o manto da coisa julgada) para fins de redução do horário de uso da churrasqueira/espaço ?gourmet? até às 22 horas (fonte da perturbação). Ineficácia ao caso
... no teto de sua residência”; (vi) a requerente “trouxe alegações falaciosas de que seu sossego era ... vilipendiado pelo arrasto de mesas e cadeiras”; (vii) “eventos não são realizados com o arrastamento ... ininterrupto de mesas e cadeiras, este é realizado tão somente ... -
Acórdãos nº 1017349-83.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... 100 da Constituição Federal introduzido pela EC nº 62/09 e, em consequência e por arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. A decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia ...
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Cerco à pesca ilegal
... Um dos principais focos é o combate à pesca de arrasto, responsável por grande devastação biológica. Segundo a ONU, apenas um quinto de toda a pesca realizada no mundo é legal ... Copyright Grupo de ...
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Acórdãos nº 0618605-05.2008.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... ção básica da caderneta de poupança' introduzida pela EC nº 62/09 implica na inconstitucionalidade por arrasto de igual expressão da LF nº 11.960/09. 3. Juros. Incidência. IPESP e IAMSPE. A condenação envolve ...
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nº 1999.72.00.010801-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Noviembre de 2003
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1999.72.00.010801-9/SC ... PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 34 DA LEI Nº 9.605/98. PESCA DE CAMARÃO POR ARRASTO EM PERÍODO E LOCAL PROIBIDOS POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE PERFECTIBILIZADAS. FLAGRANTE DELITO. TESTEMUNHO ...
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Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... abrir/recuperar cerca de 14 km de estrada dentro da propriedade fazenda Cerigela (em seus diferentes lotes) e para tanto foi realizado arrasto de vegetação, derrubada de árvores de médio e grande porte que encontravam no curso da estrada utilizando de trator de esteira, corte de árvores ...
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nº 2000.01.00.067456-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Mayo de 2002
... de fls. 57/70) constantes dos presentes autos indicam, de forma cabal, que os requerentes efetuaram pesca de arrasto de camarão em pleno período de defeso, e sem estarem, ao menos, cadastrados no Ibama"; d) é "perfeitamente aplicável a penalidade estabelecida no ...
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Acórdãos nº 0008080-45.2009.8.26.0322 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... do Código de Processo Civil Negado Seguimento Possibilidade: - A declaração de inconstitucionalidade por arrasto do art.5º da Lei 11.960/09 impede que se continue a aplicar a redação que deu ao art.1º da Lei 9.494/97 na formação do ...
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Acórdãos nº 0128811-72.2007.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... arrasto, a disposição semelhante da LF nº 11.960/09. O Comunicado TJ nº 276/13 de 20-3-2013, por sua vez, informou que os ...
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Decisão da Presidência nº 141418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... dia 06/03/2013, entre 19h30min e23h30min, no interior da Baía Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, estar praticando pesca de arrasto, no período de defeso do camarão, tendo sido apreendidos aproximadamente três quilos de camarão ... Desse modo, inicialmente, o paciente foi ...