Arrombamento
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Acórdão nº 2013/0215164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO. ARROMBAMENTO DO VIDRO DO AUTOMÓVEL PARA SUBTRAÇÃO DE BENS DO SEU INTERIOR. QUALIFICADORA CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇ&
... : LEANDRO FRANCO FIGUEIRO ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ARROMBAMENTO ... AUTOMÓVEL ... SUBTRAÇÃO DE BENS DO SEU INTERIOR. QUALIFICADORA ... -
Acórdão nº 2015/0067792-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ILEGALIDADE MANIFESTA (INEXISTÊNCIA). FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE ARROMBAMENTO E DURANTE O REPOUSO NOTURNO). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (INAPLICABILIDADE). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade...
... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO). ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA (INEXISTÊNCIA). FURTO QUALIFICADO ... (MEDIANTE ARROMBAMENTO E DURANTE O REPOUSO ... NOTURNO). ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA ... (INAPLICABILIDADE) ... -
Acórdão nº 2015/0192502-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA. ALTERNATIVAS DO ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO POR MULTA....
... princípio da insignificância na hipótese de furto qualificado pelo ... arrombamento de obstáculo, ante a audácia demonstrada pelo agente, ... a caracterizar maior grau de reprovabilidade da sua conduta ... -
Acórdão nº 2014/0327291-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. 1. A qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo só pode ser aplicada ao crime de furto mediante realizaç
... fotográficas colacionada aos autos, quando o arrombamento" deixa ... vestígios, sendo imprescindível para sua incidência, a confecção de ... laudo pericial (art. 158\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0275101-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da interven&#
... em concurso com um adolescente, mediante arrombamento de ... obstáculo, objetos de uma residência, avaliados em R$ 1.745,00 (um ... -
Acórdão nº 2013/0097857-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARROMBAMENTO). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO RECONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao &
... : ILMAR BARBOSA DE MOURA (PRESO) ... IMPETRAÇÃO ... APELAÇÃO. ... IMPROPRIEDADE ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARROMBAMENTO). PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. NÃO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0241175-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da...
... arrombamento de obstáculo, ante a audácia ... demonstrada ... caracterizar ... reprovabilidade da sua conduta ... -
Acórdão nº 2014/0015736-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE CONTUMAZ EM CRIMES PATRIMONIAIS. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. PENA-BASE FIXADA...
... – As circunstâncias do crime - furto qualificado, cometido ... mediante arrombamento da porta do carro da vítima -, afastam a ... -
Acórdão nº 2014/0322053-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME MENOS GRAVOSO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO I - A prisão cautelar deve ser considerada...
... arrombamento, ao danificar o painel do automóvel para ... -
Acórdão nº 2014/0292433-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. TRÊS PETIÇÕES DE AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. DOIS RECURSOS DA MESMA PARTE. UNIRRECORRIBILIDADE. ANÁLISE DO PRIMEIRO RECURSO E NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. QUADRILHA. ARROMBAMENTO. CAIXAS ELETRÔNICOS. NULIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE TORTURA NO...
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Acórdão nº HC 176822 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. ORDEM DENEGADA. I. O valor da res furtiva - o qual, no caso, não se representa insignificante - como único parâmetro para a aplicação do princípio da insignificância levaria ao obrigatório afastamento da tipicidade de...
... III. Conduta imputada ao paciente que teria sido praticada durante o repouso noturno e mediante arrombamento", o que denota a sua maior ousadia, não se vislumbrando reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, o que impossibilita a aplicação do princ\xC3" ... -
Acórdão nº HC 134940 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. BENS DE PEQUENO VALOR. EXISTÊNCIA DE OUTROS PREJUÍZOS CAUSADOS À VÍTIMA E NÃO COMPUTADOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 - Embora pequeno o valor dos bens furtados, inaplicável o princípio da insignificância, notadamente se levado em consideração a forma qualificada do delito e os demais prejuízos causados à vítima em...
... 2 - O paciente subtraiu os bens do interior de um imóvel mediante arrombamento, ocasionando, assim, a necessidade de reparação dos danos causados. Essas despesas não foram computadas no laudo de avaliação e provocaram ... -
Acórdão nº 2007/0118140-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. LAUDO PERICIAL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. INOCORRÊNCIA. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. II - Na hipótese, há laudo de exame pericial...
... II - Na hipótese, há laudo de exame pericial que atesta a inexistência de arrombamento, razão pela qual deve ser afastada a qualificadora do § 4º, inciso I, do art. 155 do Código Penal ... Ordem concedida ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº AgRg no HC 190909 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ACENTUADA REPROVAÇÃO DA CONDUTA. VALOR ÍNFIMO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não merece prosperar o pleito de aplicação do princípio da insignificância, pois, conforme se depreende da denúncia, o delito foi perpetrado em concurso de agentes, com invasão à garagem do prédio e...
... ância, pois, conforme se depreende da denúncia, o delito foi perpetrado em concurso de agentes, com invasão à garagem do prédio e arrombamento de uma porta de ferro, caracterizando maior reprovação e desvalor da conduta ... 2. O valor da res furtivae alcança o montante de R$ 225,00 ... -
Agência do INSS no Centro está fechada por causa de arrombamento
Agência O Globo - RIO - A agência do INSS da Avenida Marechal Floriano 199, no Centro, ainda não abriu nesta terça-feira porque foi invadida durante a madrugada. Ainda não se sabe se houve furto de algum objeto, mas o funcionário que chegou no início...
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Negociação bem-sucedida depois de arrombamento
Novas famílias saíram De anchieta e do complexo do alemão A tentativa de invasão ao antigo prédio do Iapetec aconteceu durante a madrugada. Segundo a PM, os moradores de rua quebraram um cadeado e montaram uma barricada na entrada do edifício com móv...
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Acórdão nº HC 135490 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO. ARROMBAMENTO. QUALIFICADORA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. 1. O arrombamento constitui hipótese qualificadora do crime de furto. 2. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a fixação da pena-base acima do patamar mínimo e o...
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Acórdão nº HC 196874 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR (R$ 220,00). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. RÉU REINCIDENTE. PREJUÍZOS À VÍTIMA. PRECEDENTES. 1. A conduta imputada à Paciente - furto de um aparelho de som automotivo, avaliado em R$ 220 (duzentos e vinte reais) - não se insere na concepção doutrinária e...
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR (R$ 220,00). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. RÉU ... -
Acórdão nº 2008/0085033-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIO. INDISPENSABILIDADE DE CONSTATAÇÃO VIA PERÍCIA. EXAME REALIZADO POR DOIS PERITOS LEIGOS. AUSÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR DE UM DOS EXPERTS. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO LAUDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 167 DO CPP. OFENSA AO ART. 159, § 1º, DO CPP EVIDENCIADA. COAÇÃO
... Inteligência do art. 159, § 1º, do CPP ... 3. É nulo o laudo pericial que atesta o arrombamento em que apenas um dos peritos leigos era portador de diploma de nível superior ... 4. A confissão do acusado não pode servir de prova para atestar ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 982818 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ARROMBAMENTO DE RESIDÊNCIA. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. BENS SUBTRAÍDOS QUE CORRESPONDIAM A TRINTA POR CENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. MONTANTE SIGNIFICATIVO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância, ou a admissão da ocorrência de um crime de bagatela,...
... PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ARROMBAMENTO DE RESIDÊNCIA. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. BENS SUBTRAÍDOS QUE CORRESPONDIAM A TRINTA POR CENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ... -
Acórdão nº 2008/0265966-7 de T6 - SEXTA TURMA
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. (1) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MOEDAS. VALOR: R$ 14, 20. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PREJUÍZO DECORRENTE DO ARROMBAMENTO DO CARRO ONDE SE ENCONTRAVAM AS MOEDAS: R$ 300,00 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados...
... (1) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MOEDAS. VALOR: R$ 14,20. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PREJUÍZO DECORRENTE DO ARROMBAMENTO DO CARRO ONDE SE ENCONTRAVAM AS MOEDAS: R$ 300,00 ... 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser ... -
Acórdão nº 2009/0174558-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo posição inicialmente adotada por esta Corte, mesmo em se tratando de réu primário, não se aplicava a minorante prevista no § 2.º do art. 155 do Código Penal ao furto...
... 155, § 2.º, do Código Penal ... 3. Hipótese em que, tendo em vista a natureza objetiva da qualificadora do arrombamento de obstáculo e, diante da primariedade e do reduzido valor da res furtiva, mantém-se a incidência do privilégio implementada pelo Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2015/0039996-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#
... eletrônicos, prédios públicos, grandes empresas e arrombamento ... de cofres, evidenciada pelo modus operandi do crime – com uso ... -
Acórdão nº 2014/0133650-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação, pelo relator, do mérito do recurso especial, quando obedecidos os requisitos de sua admissibilidade. 2. Consoante j&#x
... praticado em concurso de agentes e mediante rompimento de ... obstáculo (arrombamento do portão do estabelecimento) demonstra o ... elevado grau de reprovabilidade da conduta dos agentes, até porque, ... -
Acórdão nº 2014/0204830-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da interven&#
... 2. A conduta perpetrada pelo acusado – qual seja, a de subtrair, ... mediante arrombamento de obstáculo, um botijão de gás – não se ...