art 535 do cpc
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Acórdão nº 2016/0153716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. LITISCONSÓRCIO. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FRACIONAMENTO DA VERBA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A Corte local consignou ser
...: ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS E OUTRO(S) - . RS052861 . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO . CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. LITISCONSÓRCIO. EXECUÇÃO . DOS . HONORÁRIOS . SUCUMBENCIAIS. . ... -
Acórdão nº 2015/0225539-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. ARRESTO DE SACAS DE AÇÚCAR. ORDEM JUDICIAL DO PRÓPRIO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO DE CRÉDITOS (ART. 59 DA LEI N. 11.101/2005). NÃO OCORRÊNCIA.
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . RECURSO . ESPECIAL. . RECUPERAÇÃO . JUDICIAL. . ARGUIÇÃO . DE . OFENSA . AO . ART. . 535 . DO . CPC. . IMPROCEDÊNCIA. . PREQUESTIONAMENTO. . SÚMULA . N. . 211/STJ. . ... -
Acórdão nº 2016/0009465-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. ABUSIVIDADE DOS JUROS. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que,...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. ...
...DE . PARCELAS . PRETÉRITAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO . CONFIGURADA. . OFENSA . AO . ART. . 535" . DO . CPC . NÃO . DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA . 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0189410-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. FGTS. NATUREZA ADMINISTRATIVA. SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA CLT. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO ALEGADO DIREITO AO FGTS. FALTA DE...
...LEGAL . DO . ALEGADO . DIREITO . AO . FGTS. . FALTA . DE . PREQUESTIONAMENTO. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO . CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0071721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC FEITA DE FORMA GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. É deficiente a fundamentação do recurso ...
...DO . CPC. . REDISCUSSÃO . DE . QUESTÕES . DECIDIDAS. . IMPOSSIBILIDADE. . 1. De acordo com a norma prevista no art. 535 do CPC, são cabíveis . embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou . omissão da decisão recorrida. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INOCORRÊNCIA. NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, O AGENTE PASSIVO IMPUGNOU O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. REEXAME DE FATOS.
... . BRUNO BATISTA MANNARINO - SP308647 . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO . ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. . INOVAÇÃO. . IMPOSSIBILIDADE. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0067846-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA
...: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS E OUTRO(S) - . PB019442 . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535" DO . CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. . IMPOSSIBILIDADE. PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO. ANÁLISE DE \xC2"... -
Acórdão nº 2013/0383644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que "n
...JURÍDICA. . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO . CONFIGURADA. . OMISSÃO. . INEXISTÊNCIA. . AGRAVO . NÃO . PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2013/0211600-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO. CRÍTICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. DANO MORAL. NÃO VERIFICADO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
...CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM . ... -
Acórdão nº 2016/0112951-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE ÀS VENDAS INADIMPLIDAS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece do Recurso...
...MG009007 . AGRAVADO . : FAZENDA NACIONAL . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO . CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO. . SÚMULA . 211/STJ. . ... -
Acórdão nº 2016/0072278-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ESTADUAL. AÇÃO DE RECÁLCULO DE VENCIMENTOS. URV. MILITARES INATIVOS. REVISÃO SEGUNDO AS REGRAS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/1994. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECIMENTO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS FEDERAIS. FALTA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DE...
...REVISÃO SEGUNDO AS REGRAS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/1994. . OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE . PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECIMENTO DA APLICABILIDADE . ... -
Acórdão nº 2016/0158593-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à...
...535 . DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA. EXPEDIÇÃO. PENHORA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR OS DÉBITOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos foi inteiramente apreciada, não padecendo o acórdão recorrido de...
...535 DO CPC. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA . NACIONAL DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0081486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA. EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE RECEITA BRUTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Hipótese em que o Tribunal local entendeu que n&
...535 DO CPC NÃO . DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA . 284/STF. . CONCEITO . DE . RECEITA . BRUTA. . ... -
Acórdão nº 2016/0127909-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973 NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NO APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC DE 1973. 2. Sob pena de invasão
...EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. PROGRAMA DE . INCENTIVO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973 NÃO . CONFIGURADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NO APELO . ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2016/0176867-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência do STJ admite como início de...
... . GUILHERME PONTARA PALAZZIO - PR049882 . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO . CONFIGURADA. . PREVIDENCIÁRIO. . APOSENTADORIA . RURAL. . ... -
Acórdão nº 2015/0184186-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL .AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
...535 DO CPC. FALTA DE . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO QUE DETERMINA A . ... -
Acórdão nº 2016/0146333-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. MÉRITO. EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO CRIADA PELA ICE NO 59/2004. CARÁTER DE GENERALIDADE. VANTAGEM EXTENSIVA AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS. ENTENDIMENTO PACÍFICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535
...AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS. ENTENDIMENTO . PACÍFICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO . CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0159700-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE LIMPEZA URBANA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL NÃO PERTENCE À UNIVERSIDADE. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA EM DATA POSTERIOR AO...
...OUTRO(S) - PE026841 . EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE LIMPEZA URBANA. . OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. . INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO, ESPECIALIDADE NEUROCIRURGIA. QUADRO DE PESSOAL DA EBSERH. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E ASPECTOS FÁTICOS DOS AUTOS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza...
...MÉDICO, ESPECIALIDADE NEUROCIRURGIA. QUADRO DE PESSOAL . DA EBSERH. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIREITO À SAÚDE. PORTADORA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. IMPLANTE DE NOVO CATETER. RESISTÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1.
...535 DO CPC NÃO . CONFIGURADA. . OMISSÃO. . INEXISTÊNCIA. . INOVAÇÃO. . IMPOSSIBILIDADE. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO. . ... -
Acórdão nº 2012/0088523-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE EX ADVERSA E COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ.
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Acórdão nº 2011/0025035-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIPLOMA ESTRANGEIRO DE CONCLUSÃO DE DOUTORADO. REQUISITOS PARA VALIDADE NO BRASIL NÃO RECONHECIDOS PELA CORTE DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUE AFASTA A ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC....
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Acórdão nº AgRg no AREsp 491533 / ES de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido aprecia todas as questões pertinentes ao litígio. 2. A análise sobre a responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 7⁄STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar ...