art 730 do cpc

Acórdão Inteiro Teor nº AP-1484/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

PROC. Nº TST-RR-718164/00.9 ... INSS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO R E CURSAL ELASTECIMENTO DO ART ... 730 DO CPC ... O art. 130 da Lei nº 8.213/91 dispõe que, na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o prazo a que se refere o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2622-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA DENOMINADA -SEXTA PARTE- PREVISTA NO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A parcela -sexta-par

... 100 da CF e 730 do CPC. Recurso de revista conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155940-56.2008.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

... Não houve emissão de tese explícita acerca do art. 730 do CPC, o que atrai o óbice da Súmula nº 297, I, do TST, em razão da ausência do necessário prequestionamento. Recurso de revista não ...
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I - Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I - Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I – Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

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... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
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... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
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Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. I - Em se tratando de execução contra empresa pública, como no caso, não se aplicam, em princípio, as disposições do art. 730 do CPC, por não se enquadrar no...

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Acórdão nº 0010224-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...
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... 730 do CPC, sob o fundamento de que, não obstante a sua natureza jurídica de empresa pública (pessoa jurídica de direito privado), a executada presta ...