artigo 258 do codigo civil
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Decisão Monocrática nº 2010/0093761-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... , no qual sustentou ofensa ao artigo 258 do Código de Processo Civil ... 4.- Para ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0188710-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção de recurso especial por violação do artigo 258 do Código de Processo Civil e divergência ...
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Gentio do ouro - Vara c�vel
... , por estarem preenchidos os requisitos do artigo 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Civil de 2015). A petição inicial encontra-se na sua ... 319 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo ... em vigor a Lei 6.515/77, que alterou o artigo 258 do Código Civil de 1916, modificando o regime ...
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Acórdãos nº 2253496-33.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ;}.y62{bottom:252.746667pt;}.y56{bottom:258 ... da companheira à meação Artigo 1725 do Código Civil Decisão ...
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Acordão nº 20131247853 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2013
... do mérito com fundamento no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Contraminuta ... tornou-se indivisível, na forma do artigo 258 do Código Civil, de modo que o MM. Juízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... os demais requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Não tendo explicitado a natureza dos ... a insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código" Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presun\xC3" ... 258/259, a teor dos Enunciados 296 e 23. 8 - DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... os demais requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Não tendo explicitado a natureza dos ... a insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código" Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presun\xC3" ... 258/259, a teor dos Enunciados 296 e 23. 8 - DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... os demais requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Não tendo explicitado a natureza dos ... a insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código" Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presun\xC3" ... 258/259, a teor dos Enunciados 296 e 23. 8 - DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
... os demais requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Não tendo explicitado a natureza dos ... a insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código" Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presun\xC3" ... 258/259, a teor dos Enunciados 296 e 23. 8 - DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... os demais requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Não tendo explicitado a natureza dos ... a insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código" Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presun\xC3" ... 258/259, a teor dos Enunciados 296 e 23. 8 - DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... os demais requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Não tendo explicitado a natureza dos ... a insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código" Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presun\xC3" ... 258/259, a teor dos Enunciados 296 e 23. 8 - DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... os demais requisitos previstos no artigo 840 da CLT. Não tendo explicitado a natureza dos ... a insinuada ofensa ao artigo 1.290 do Código" Civil de 1916. Lendo-o detidamente corre a presun\xC3" ... 258/259, a teor dos Enunciados 296 e 23. 8 - DO ...
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Acórdão nº 1.0472.17.000882-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS MOVIDA EM SEU DESFAVOR POR ADVOGADO QUE ATUOU COMO DEFENSOR DATIVO. PRETENSÃO DEDUZIDA APÓS O PRAZO MÁXIMO DE LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA FAZENDA. RESOLUÇÕES N.ºS 641/2010 e 700/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG....
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Acórdão nº 1.0363.15.004900-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - SOMA DOS VALORES - DANOS MORAIS - VALOR EXCESSIVO ATRIBUÍDO À CAUSA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Nas ações de indenização, tendo o autor pormenorizado na inicial os valores pretendidos a título de danos morais e materiais, deve o valor da causa corresponder ao somatório de todos os pedidos. Entretanto, sendo o valor apontado a
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Acórdão nº 0045531-69.2010.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO ... Na hipótese dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. A jurisprudência ... , abrandando a regra legal prevista no artigo 223, parágrafo único, segunda parte, do Código ... 3. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 258 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07228881820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AMS EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ? EPP em face de decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Primeira Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença n° 0215996-02.2011.8.07.0001, deferiu o requerimento de citação por edital do senhor Rodrigo Pacios de Andrade, o qual é um dos sócios da empresa executada, ora agravante. Em suas razões...
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Decisão Monocrática N° 07018573920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
O agravo ataca a r. decisão[1] que, em execução de título extrajudicial, com base no art. 258 do CPC, impôs ao exequente, aqui agravante, multa no valor de 5 (cinco) vezes o salário mínimo, nos seguintes termos: No presente feito a parte executada foi citada por edital, estando devidamente representada pela Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial. Ocorre que, nos termos do despacho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4585/2002-006-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... ão de violação dos artigos 82 e 1090 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não ... com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... (ex-OJ nº 258 - Inserida em 27.09.2002). Recurso de revista ...
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Acordao N° 1665940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação cível. Civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato. Substabelecimento. Atuação parcial. Honorários devidos na forma pactuada. Necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Cláusula válida. Sentença mantida. 1. A rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços de advocacia antes do término da ação não invalida as disposições nele pactuadas, remanescendo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... contrato. Inclusive, o Código Civil expressamente determina a prevalência do ... Inteligência do artigo 258 do Código Civil. 5. Consoante o disposto ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0007172-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ICMS. BACALHAU ... IMPORTAÇÃO. PAÍS ... contrariado o art. 98 do Código Tributário Nacional, bem como a Lei nº 313/48, ... do Rio de Janeiro aponta violação do artigo 258 do Código de Processo Civil, sustentando ...
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Acordao N° 1260582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação civil. Ação de cobrança. Pensão de servidor militar. Prescrição reconhecida para as apelantes maiores. Requerimentos administrativos posteriores a prescrição do direito. 1. A argumentação presente no recurso é suficiente para seu conhecimento, mesmo em relação ao menor, pois fundado na incorreção das informações prestadas pelos prepostos do requerido. 2. Os apelantes alegam que a prescriç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO DE SERVIDOR ... pedido está amparado no artigo 19 da Lei nº 10.486/2002, mas o valor pleiteado ... Código de Processo Civil ... Em respeito ao princípio ... óbito do servidor ... Estabelece o artigo 258 do Código Civil que “A obrigação é ... -
Acordao N° 1678677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Embargos de declaração. Preliminar em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Rejeitada. Inovação no recurso de apelação. Configurada. Omissão. Inexistência. Reexame da controvérsia. Impossibilidade. Multa do artigo 1. 026, § 2º, do cpc. Caráter protelatório. Não evidenciado. 1. No caso em exame, estão presentes os elementos da utilidade e necessidade, tendo em vista que o manejo dos embargos...
... IMPOSSIBILIDADE. MULTA ... DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO ... divisível. Inteligência do artigo 258 do Código Civil ... 5. Consoante o disposto no ... -
Acordão nº 0088200-57.2007.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... as rés de forma solidária, nos termos do artigo 264 do Código Civil, o que não é passível de ... a devida, em termo puramente legal - artigo 258 do Código Civil ... Não se pode deixar de ...
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Acordão nº 20111047190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2011
... que “a prescrição é a do direito civil”. A matéria sob judice possui natureza civil, ... civil por atos ilícitos, previstos no Código" Civil. Como da Justiça asseverado do pelo acórd\xC3" ... Segundo o artigo" 258 do Código Civil, “a obrigação é indivis\xC3" ...
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Acórdão Nº 0039738-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... civil de sentença penal condenatória ... Todavia, o ... artigo 12 da Lei 4.591/64 ... Quanto à ... do negócio jurídico, nos termos do artigo 258 ... do Código Civil, o qual se enquadra ...