artigo 395 clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1087-90.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... à supressão total do direito às horas in itinere, disciplinado no artigo 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Por outro lado, o ... 389, 395 e 404 do Código Civil. Entretanto, no direito processual trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-10.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. No caso, o egrégio Tribunal Regional registrou que a jornada em turnos ininterruptos de revezamento foi fixada em oito horas diárias, por meio de norma coletiva que teria concedido, em reciprocidade, vantagens remuneratórias e benefícios. Em razão disso, considerou válido e eficaz referido ajuste....
... Violação do artigo 7º, XIV e XXVI, da Constituição Federal não demonstrada ... Recurso ... Incidência dos artigos 389, 395 e 404, do CC. Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1716-07.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. O benefício da justiça gratuita deve ser indeferido quando provado que realmente a pessoa tem condições de pagar as despesas processuais. Na presente hipótese, o egrégio Colegiado Regional indeferiu os benefícios da justiça gratuita tendo em vista o valor da pensão recebida pela reclamante. Frise-se, por oportuno, que não houve menção ao montante da referida...
... ARTIGO 389 DO CC. INAPLICÁVEL ... A controvérsia se resume em saber se ... Incidência dos artigos 389, 395 e 404, do CC. Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39-63.2013.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ... Processo Civil, estando os honorários advocatícios regulados pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Os honorários pretendidos estão condicionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-18.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... a representação por advogado no âmbito da Justiça Trabalhista (artigo 791 da CLT), a contratação do causídico se traduz em medida razoável, ... Incidência dos artigos 389, 395 e 404, do CC. Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-685-15.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... a representação por advogado no âmbito da Justiça Trabalhista (artigo 791 da CLT), a contratação do causídico se traduz em medida razoável, ... Incidência dos artigos 389, 395 e 404, do CC. Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-802-03.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. A controvérsia se resume em saber se cabível a condenação da reclamada ao pagamento, a título de reparação de danos, dos honorários advocatícios convencionais ou extrajudiciais, aqueles originalmente pactuados entre as partes. Apesar de facultativa a representação por advogado no âmbito da Justiça...
... a representação por advogado no âmbito da Justiça Trabalhista (artigo 791 da CLT), a contratação do causídico se traduz em medida razoável, ... Incidência dos artigos 389, 395 e 404, do CC. Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-27.2012.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ... Código de Processo Civil, estando a verba honorária regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Os honorários advocatícios estão condicionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-47.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ... Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Os honorários advocatícios estão condicionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43340-84.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 395 DA SBDI-1/TST. A hora noturna reduzida constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, garantida por norma legal (artigo 73 da CLT) e tutelada pela Constituição Federal (art. 7º, XXII) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-61.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... e antiguidade, de forma alternada, requisito do parágrafo 2º, do artigo 461 da CLT ... Não conhecido ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 395 da SBDI-1/TST ... Não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA ... Após a ...
- Acórdãos nº RO-25500/2006-0068-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-97.2011.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 2. Nos termos do item IV da Súmula 395/TST "Configura-se a irregularidade de representação se o ... Precedente desta e. Turma. Óbice da Súmula 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2194-63.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ... Processo Civil, estando os honorários advocatícios regulados pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Os honorários pretendidos estão condicionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5044-97.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ... Código de Processo Civil, estando a verba honorária regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Os honorários advocatícios estão condicionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-29.2007.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de instrumento ... 389, 395 e 404 do Código Civil. Precedentes. 3. Decisão regional contrária ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127240-89.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO EM CONSON NCIA COM SÚMULA 395, IV, DO TST. Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente. Decisão em conformidade com Súmula desta Corte não autoriza o processamento da Revista. Aplicação do artigo 896,
... DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA 395, IV, DO TST. Configura-se a irregularidade de representação se o ... Aplicação do artigo 896, § 4.º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138886-65.2004.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ão parcial, por se tratar de direito com expressa previsão em lei (artigo 59, § 1º, e art. 225, ambos da CLT), cuja lesão renova-se a cada mês ... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-50900-79.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ... Código de Processo Civil, estando a verba honorária regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Os honorários advocatícios estão condicionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-32.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Embora a Súmula nº 395 não faça referência expressa à validade do substabelecimento no caso ... ótese aqui ventilada, por ser ela proveniente da interpretação do artigo 667, § 1º, do CC. Precedentes da SBDI-1 ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-27.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, LICITUDE DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO E RESPONSABILIDADE DA PRIMEIRA RECLAMADA, INAPLICABILIDADE DE PAGAMENTO DE TICKETS-REFEIÇÃO E INSPEÇÃO JUDICIAL NA SEDE DA PRIMEIRA RECLAMADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO ... Em relação aos temas em ... Não há falar em incidência do item I da Súmula nº 395 desta Corte, porquanto a procuração em questão não contém cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-32.2012.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 437, I E II. Em que pese o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 342, II, da SBDI-1, que tratava do intervalo intrajornada concedido pelas empresas de transporte público urbano, é certo que
... a representação por advogado no âmbito da Justiça Trabalhista (artigo 791 da CLT), a contratação do causídico se traduz em medida razoável, ... Incidência dos artigos 389, 395 e 404, do CC. Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-462-07.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. ARTIGO 389 DO CC. INAPLICÁVEL ... A controvérsia se resume em saber se ... Incidência dos artigos 389, 395 e 404, do CC. Princípio da reparação integral dos danos. Precedente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100200-33.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do ... Código de Processo Civil, estando a verba honorária regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70. Assim, os honorários advocatícios estão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-310900-11.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... repouso, também não seria incluído, haja vista que nos termos do artigo 64, celetário, sendo a carga semanal de 30 horas, dividida por 5 dias ... 114, §3º, da CF/88, 395 do Código Civil, 45 e 128 do CTN, 32, II e 33, §5º, da Lei nº ...