artigo 436 do cpc
188861 resultados para artigo 436 do cpc
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001696-83.2013.5.06.0144), 19-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT,...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdãos nº AIRR-161900/2009-0316-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... estabelece a alínea “c” do artigo 896 da ... CLT, a alegada ofensa aos artigos 436 do ... CPC e 199, inciso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000982-68.2012.5.06.0012), 19-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...
... deferimento ou n ã o do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000606-82.2012.5.06.0012), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT,...
... deferimento ou n ã o do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-22.2012.5.06.0193), 27-02-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, inexistindo nos fólios outros subsídios que possam modificar a convicção do juízo, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau...
... LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. Na forma do disposto no artigo 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-75.2014.5.06.0311), 23-09-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em se tratando de insalubridade, decidir com apoio na perícia é a regra, vez que, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), e poder avaliar livremente as provas para formar seu convencimento, ele não tem, em
... , vez que, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), e poder avaliar livremente as provas para formar seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010821-10.2013.5.06.0101), 15-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010758-63.2013.5.06.0172), 18-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000437-68.2015.5.06.0181), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 479 do CPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Logo, mantém-se a ideia do artigo 436 do CPC DE 1973 de que o Juízo não...
... 1. De acordo com o artigo 479 do CPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a ... Logo, mantém-se a ideia do artigo 436 do CPC DE 1973 de que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000663-08.2013.5.06.0193), 04-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT,...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-30.2011.5.06.0171), 09-10-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA. É certo que o juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Na presente hipótese, porém, inexiste qualquer elemento de prova que elida o valor probante do laudo...
... deferimento ou n ã o do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-36.2012.5.06.0331), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da...
... deferimento ou n ã o do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001638-34.2012.5.06.0009 (01395-2009-011-06-00-5)), 30-01-2014
EMENTA: INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-42.2011.5.06.0002), 11-07-2012
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), em geral não possui conhecimentos técnicos para apurar os fatos sem a ajuda do expert, podendo avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, para o deferimento ou não do adicional de...
... LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000464-37.2011.5.06.0231), 28-03-2012
EMENTA: LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elemento apto a elidir a sua eficácia.
... encontre o ju í zo adstrito à s conclus õ es do laudo pericial (artigo 436 do CPC), h á de prevalecer a prova t é cnica se a parte adversa n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1245/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
LAUDO PERICIAL - LIVRE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 436 DO CPC. De acordo com o art. 436 do CPC, o O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua livre convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Esse dispositivo também é colorário do princípio da livre persuação racional, por meio do qual o juiz é livre para apreciar os elementos...
... ARTIGO 436 DO CPC ... De acordo com o art. 436 do CPC, o O juiz não está adstrito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000471-49.2013.5.06.0331), 19-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010301-34.2013.5.06.0171), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3169/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... não viabiliza o conhecimento do Recurso de Revista (alínea -c- do artigo 896 da CLT) ... Não se divisa violação ao artigo 195, -caput-, da CLT, ... Ocorre, entretanto, que, à luz do artigo 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-64.2013.5.06.0006 (01496-2009-006-06-00-0)), 01-08-2016
EMENTA I: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INSALUBRIDADE. LAUDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. A empresa recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que para isso há...
... - e tamb é m por esta Relatoria - como elucidativa e confi á vel (artigo 371, do NCPC; 131, do CPC/73), logo, teria que demonstrar nos autos ... O artigo 479, do NCPC (436 do CPC/73) autoriza o Juiz formar sua convic ç ã o com outros elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-43.2013.5.06.0182), 23-10-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, inexistindo...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010409-70.2013.5.06.0201), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000879-88.2013.5.06.0121), 20-03-2014
RECURSO ORDINÁRIO - INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-23.2012.5.06.0341), 24-07-2013
EMENTA: Adicional de Insalubridade. O trabalho em local insalubre é o que justifica o pagamento do adicional de insalubridade. No caso em exame, o laudo pericial realizado por perito judicial nomeado pelo MM. Juízo de 1º grau, concluiu pela inexistência de condições insalubres no local de trabalho do reclamante. É certo que o juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do...
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001663-60.2011.5.06.0016 (00884-2004-191-06-00-1)), 20-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL -. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é
... deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC, podendo o magistrado formar seu convencimento com base em ...