artigo 436 do cpc

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de periculosidade, nos termos do artigo 436 do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica ela há de prevalecer.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO INSALUBRE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO EX-EMPREGADO. ADICIONAL DEVIDO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante em prova técnica, logo, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmá-la, uma vez que há permissivo legal para a formação do livre convencimento do Juiz (artigo 436, do CPC). In casu, não se vislumbra qualquer

INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL CONSISTENTE. À luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 436, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário, inclusive, deve prevalecer a conclusão exarada pelo expert. Apelo não provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA AUTORA. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da presença do agente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O -decisum- recorrido, utilizando os princípios inseridos no artigo 436 do CPC, tendo formado sua convicção com base em elementos ou fatos provados nos autos, concluiu pela inexistência de periculosidade na atividade exercida pelo demandante. Divergência jurisprudencial e violações não demonstradas. Agravo de instrumento...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. MEIO DE PROVA. O artigo 436 do CPC não obriga a realização de nova perícia, quando o julgador não concorda com as conclusões do laudo existente nos autos. A prova pericial propõe-se a esclarecer os fatos controversos, à luz de conhecimentos técnicos específicos. Todavia, deve ser analisada em conjunto com as demais provas, as quais também são hábeis a...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO ÀS PRETENSÕES DA AUTORA. DECISÃO AMPARADA EM QUADRO FÁTICO. ARTIGO 436 DO CPC. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA DOR ÍNTIMA. PRECEDENTES. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Em que pese ao laudo pericial não ter reconhecido expressamente a doença ocupacional, a conclusão da Corte Regional está alicerç

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal a quo consignou expressamente que "Não há que se falar em nulidade do laudo, uma vez que o Sr. Perito esclareceu as dúvidas da Recorrente, conforme folhas 180. Ademais, na forma do artigo 436 do CPC, o julgador não está adstrito ao laudo." (fl. 93). Dessa forma, não constitui cerceamento do direito de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 436 do CPC), podendo analisar livremente as provas para formar o seu convencimento, no caso em apreciação, não se vislumbra elemento robusto para infirmar ou desabonar o parecer técnico, vez que elaborado de forma não tendenciosa e em consonância...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. ARTIGO 436 DO CPC. Para apuração da existência, ou não, de insalubridade no ambiente de trabalho, é necessária a elaboração de prova técnica, conforme exigência contida no artigo 195, caput, da CLT. Entrementes o Juízo não está adstrito ao laudo pericial (art. 436, do CPC), podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos....

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - ARTIGO 436 DO CPC. O juiz pode avaliar as provas livremente para formar seu convencimento, não ficando adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436 do CPC. Porém, inexistindo provas que elidam o valor probante da prova técnica, ela há de prevalecer.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso empresarial não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso da reclamada não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso do autor não provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO INEXISTENTE. 1. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento de acordo com outras provas contidas nos autos. Entretanto, nos casos em que inexistem elementos robustos o suficiente a infirmar o conteúdo dessa prova técnica, há que se acolher sua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DOCUMENTO PÚBLICO COMPROVANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Tendo elementos nos autos suficientes para a caracterização de determinada condição de trabalho, entende-se cumprido o objetivo da perícia técnica de que trata o artigo 195 da CLT, não ficando o julgador adstrito à sua realização para formar os seus elementos de...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. ARTIGO 436 do CPC. Para apuração da existência, ou não, de insalubridade no ambiente de trabalho, é necessária a elaboração de prova técnica, conforme exigência contida no artigo 195, caput, da CLT. Entretanto, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 436...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - DIREITO RECONHECIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 479 do NCPC, o juiz deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou não as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Logo, mantém-se a idéia do artigo 436 do CPC de 1973 de que o Juízo não está adstrito ao...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC (art.479 CPC/2015), podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo...