artigo 730 cpc
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdãos nº 0040824-55.2011.8.26.0506 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... na vigência do anti go CPC Aplicação do artigo 14 do novo CPC Preliminar de inadequação da via ... de pedido para citação nos moldes do artigo 730 do CPC de 1973 reconhecida pela MMa. Juíza “a quo” ...
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Acórdão nº 2008/0044224-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRECEDENTES. NÃO-APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC ... 1. Esta Terceira Seção, em consonância com o entendimento ... Precedentes ... 4. Não tem aplicação ao caso o disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil, pois não se trata de execução de ...
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Acórdãos nº 1019336-34.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ARTIGO 730, DO CPC INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.450993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO À EMPRESA. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ENCARGOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DE ANORMALIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DO STJ. IMPERIOSIDADE. RECURSO...
... % (dez por cento) sobre o valor atualizado do dbito, nos termos do artigo 85, 2, do Cdigo de Processo Civil. Vindo aos autos o pedido de cumprimento ... -
Acórdão nº 1.0319.17.000313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO À EMPRESA. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ENCARGOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DE ANORMALIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DO STJ....
... de Processo Civil, a ao monitria est disciplinada pela norma do artigo 700, caput e incisos, do referido diploma, nos seguintes termos:Art. 700 ... -
Acórdão nº 1.0319.17.000313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO À EMPRESA. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ENCARGOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DE ANORMALIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DO STJ....
... de Processo Civil, a ao monitria est disciplinada pela norma do artigo 700, caput e incisos, do referido diploma, nos seguintes termos:Art. 700 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777800-63.1994.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Em virtude da declaração de inconstitucionalidade da do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, por meio do julgamento do ... 884 da CLT e 730 do CPC. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ...
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Acórdão nº MS 15586 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ato omissivo, não havendo se falar em decadência, nos termos do artigo 23 da Lei nº 12.016⁄10 ... 5. Tratando-se de provimento mandamental e ... 730 do CPC ... 8. Se sobrevier decisão administrativa anulando ou revogando ...
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Acórdão nº 0000018-58.2014.8.05.0214 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... por regras próprias, previstas art. 730 do CPC/73 ... Sustenta que a inobservância do regramento contido no art ... ção contra a Fazenda Pública tenha rito próprio, contido no artigo 730 e ... seguintes do CPC/73, vigente à época da prolação da ...
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Acórdãos nº 2180508-48.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... nova citação da Fazenda do Estado, conforme o artigo 730 do CPC Desnecessária uma nova citação da Fazenda ...
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nº 1999.01.00.094607-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Septiembre de 2003
... 730 do CPC ... Em suas razões a apelante requer a reforma do julgado ... ção devidamente cumprido, não se aplicando a regra contida no artigo 188 do CPC, nem a intimação pessoal dessa juntada (Lei Complementar ...
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Acórdão nº 1.0003.06.019188-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 730 DO CPC - PAGAMENTO - QUITAÇÃO - AUSENCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - DESERÇÃO AFASTADA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIMITE DE 20% - SENTENÇA QUE NÃO FIXOU OS HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A cumulação de honorários somente ocorre se houver, simultaneamente, a procedência da execução e a improcedência dos embargos,...
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 730 DO CPC - PAGAMENTO - QUITAÇÃO - AUSENCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0003.06.019188-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 730 DO CPC - PAGAMENTO - QUITAÇÃO - AUSENCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - DESERÇÃO AFASTADA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIMITE DE 20% - SENTENÇA QUE NÃO FIXOU OS HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A cumulação de honorários somente ocorre se houver, simultaneamente, a procedência da execução e a improcedência dos embargos,...
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 730 DO CPC - PAGAMENTO - QUITAÇÃO - AUSENCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 0000132-57.2012.8.05.0055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... 730 do CPC, e sim em cumprimento de sentença com fulcro no art. 475 e segs ... tais valores ser executados, seguindo-se o rito do artigo 730 ... e seguintes, do CPC/73, pelo fato de a parte executada se ...
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Acórdãos nº 3003225-76.2012.8.26.0609 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Junio de 2018
... - Adaptação do rito da lei 6.830/80 ao disposto no artigo 730 do CPC/73 (atual art. 910 do CPC/15) Extinção ...
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nº 96.01.25526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 730, CPC. 1. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de ser desnecessária nova citação da Fazenda Pública em precatório complementar, sem violação ao artigo 730, do CPC. 2. Agravo de instrumento improvido.
... O disposto no art. 730, do CPC, que manda citar a Fazenda Pública, para, querendo, opor ... casos de expedição de precatório complementar para os fins do artigo 730, do CPC, sustentando que "o juízo, ao proferir a decisão agravada ...