artigo 74 9
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos ... #Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000 ... ARTIGO 5 ... #Renumerado do art. 74, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 1º O ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Programa Minha Casa, Minha Vida - ... 9.da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com ... ARTIGO 74 ... O Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ARTIGO 1 ... São órgãos da Justiça Militar: ... #Redação dada pela Lei nº 9.283, de 13.6. 96 ... Parágrafo único. O ... ARTIGO 73 ... ARTIGO 74 ... O provimento dos cargos em comissão ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 1 ... São atividades privativas de ... ARTIGO 9 ... Para inscrição como estagiário é ... ARTIGO 74 ... O Conselho Seccional pode adotar as ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei institui o Sistema Nacional ... CAPÍTULO III ... ARTIGO 9 ... ARTIGO 10 ... ARTIGO 11 ... ARTIGO 74 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... CAPÍTULO I. Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ARTIGO 74 ... Na convolação da recuperação em falência, os atos de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Características ... ARTIGO" 1 ... A companhia ou sociedade anônima ter\xC3" ... Transferência dos Bens ... ARTIGO 9 ... Na falta de declaração expressa em ... SEÇÃO X Extinção ... ARTIGO 74 ... A companhia emissora fará, nos livros ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Código Eleitoral
... 4º, caput, do Ato Institucional, de 9" de abril de 1964 ... PARTE PRIMEIRA Introdu\xC3"ção ... ARTIGO 1 ... Este Código contém normas ... ARTIGO 74 ... A exclusão será mandada processar "ex ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 1 ... O processo penal militar reger-se-á ... Finalidade do inquérito ... ARTIGO 9 ... O inquérito policial militar é a ... ARTIGO 74 ... A falta de comparecimento do defensor, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... O processo penal reger-se-á, em todo ... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... Parágrafo único. A ... ARTIGO 74" ... A competência pela natureza da infraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar estabelece ... ARTIGO 9 ... Se verificado, ao final de um bimestre, ... ARTIGO 74 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 ... Autoriza o pagamento de ... º A subvenção de que trata o caput deste artigo será concedida diretamente às unidades ... 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... ARTIGO 9 ... Não se proferirá decisão contra uma ... ARTIGO 74 ... O consentimento previsto no art. 73 ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Disposições iniciais ... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais ... ARTIGO 74 ... #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... 9 ... Serão nulos de pleno direito os atos ... ARTIGO 74 ... O horário de trabalho será anotado em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... § 1º No caso previsto neste artigo, decorridos seis meses, far-se-á a habilitação ... Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a ... 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o seguinte inciso: ... "III ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 1 ... Fica instituído o Programa de Apoio ... 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Seguridade Social compreende um ... ARTIGO 9 ... As áreas de Saúde, Previdência ... ARTIGO 74 ... Os postos de benefícios deverão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de ... As áreas de que trata este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com ... 74" do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 \xE2" ...