artigo 790 § 3º da clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001210-09.2013.5.07.0003), 2014-05-13
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000179-31.2016.5.07.0008), 2018-04-13
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, §3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001655-98.2017.5.07.0031), 2018-01-01
... 11) ... Incide, portanto, a regra plasmada no artigo 341, caput, do CPC, in verbis: "Incumbe também ao réu manifestar-se ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001816-84.2017.5.07.0039), 2018-08-27
... benefício da justiça gratuita, diga-se que o parágrafo 3°, do artigo 790, da CLT, faculta ao julgador concedê-lo, a requerimento ou de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000973-23.2014.5.07.0008), 2016-01-07
... ça Gratuita:Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000196-36.2018.5.07.0028), 2019-09-17
... , concedo-lhe os benef¿cios da justi¿a gratuita, nos termos do artigo 790, §3¿, da CLT ... DA EXTIN¿¿O CONTRATUAL. RESCIS¿O INDIRETA E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001279-50.2018.5.07.0008), 2019-09-18
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Autor os benefícios da Justiça ...
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Sentença nº 1000808-56.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... 840, § 1º, Justiça Gratuita - art. 790, §3º, honorários periciais de sucumbência - art. 790-B e honorários ... ção objetiva própria sucessiva prejudicial.JUSTIÇA GRATUITADo artigo 790, § 3° da CLT com redação dada pela Lei n.° 13.467/2017 refere-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001972-05.2016.5.07.0008), 2017-03-09
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Autora os benefícios da Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001010-95.2019.5.07.0001), 2020-05-14
... ções dos paradigmas indicados, sob pena de violação ao caput do artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 461 da CLT." (Fls. 110), ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Autor os benefício da justiça gratuita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000065-68.2017.5.07.0037), 2017-06-01
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença nº 1000120-81.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... 840, § 1º, Justiça Gratuita - art. 790, §3º, honorários periciais de sucumbência - art. 790-B e honorários ... , eventualmente atribuídas ao réu, vinculadas à condenação, artigo 789, inciso I da CLT, não havendo, assim, qualquer prejuízo à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001475-98.2016.5.07.0037), 2017-06-02
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000610-97.2018.5.07.0007), 2019-10-27
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Autor os benefícios da Justiça ...
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Sentença nº 1000650-02.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... 118, acrescendo os seguintes fundamentos:O artigo 840, §1º, da CLT exige apenas uma breve exposição dos fatos de que ... ), foi deferido o benefício da Justiça Gratuita, na forma do artigo 790, §3°, da CLT. “Considerando data do ajuizamento da ação, incide a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001080-62.2017.5.07.0008), 2018-04-24
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000945-46.2014.5.07.0011), 2015-08-25
... ça Gratuita:Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000983-62.2017.5.07.0008), 2018-01-26
... óteses de litigância de má-fé estão taxativamente enunciadas no artigo 80 do novo CPC, traduzindo condutas maliciosas, daquele que, com dolo ou ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001458-62.2016.5.07.0037), 2017-06-05
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001726-43.2015.5.07.0008), 2016-09-07
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000918-85.2017.5.07.0002), 2018-07-14
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000638-62.2018.5.07.0008), 2018-12-15
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Autor os benefícios da Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000288-62.2013.5.07.0004), 2014-03-31
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se à Reclamante o benefício da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001091-91.2017.5.07.0008), 2018-01-30
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001495-89.2016.5.07.0037), 2017-09-04
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se ao Reclamante os benefícios da justiça ...