artigo 790 § 3º da clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000640-03.2016.5.07.0008), 2016-09-02
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28840-35.2006.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... (R$ 15.000,00), delas isentando, porém, a Reclamante com fulcro no artigo 790, § 3º, da CLT. O e. TRT da 4ª Região, por sua vez, negou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000540-48.2016.5.07.0008), 2016-09-19
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000751-79.2019.5.07.0008), 2019-12-26
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... 2.3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-09.2016.5.07.0008), 2016-12-20
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000868-57.2019.5.02.0472)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO RECURSO DE REVISTA DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT . ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE...
... DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT ... ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA ... inconstitucionais os arts. 790-B, ... caput ... e § 4º, e 791-A, § 4º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002349-58.2017.5.07.0034), 2019-09-19
... IND¿STRIA E COM¿RCIO DE ALIMENTOS, com resolu¿¿o do m¿rito (artigo 487, I, do CPC/15), para o fim de: I - condenar a reclamada ao pagamento ... sucumbente na pretens¿o objeto da per¿cia, nos termos do artigo 790-B da CLT, assim redigido: ... "Art. 790-B. A responsabilidade pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000388-29.2018.5.07.0008), 2019-03-18
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001289-65.2016.5.07.0008), 2017-10-20
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000083-45.2018.5.07.0008), 2019-02-14
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001445-53.2016.5.07.0008), 2017-03-29
... artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... 2.5 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000818-49.2016.5.07.0008), 2016-12-02
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000216-58.2016.5.07.0008), 2016-09-20
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000225-49.2018.5.07.0008), 2019-02-08
... Em estando preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002018-91.2016.5.07.0008), 2017-04-07
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001230-09.2018.5.07.0008), 2019-03-14
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... 2.3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-43.2015.5.07.0008), 2017-02-21
... físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual ... Art. 18. As instituições ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-66.2016.5.07.0008), 2017-06-04
... isenção de pagamento de custas, argumentando, para tanto, que "o artigo 790-A, da CLT, e o recepcionado Decreto Lei nº 779/1969 pela CF/88, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001067-97.2016.5.07.0008), 2016-09-30
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-185700-41.2005.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000268-54.2016.5.07.0008), 2017-01-30
... ça Gratuita: Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita. III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001393-23.2017.5.07.0008), 2018-07-02
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001172-40.2017.5.07.0008), 2018-02-06
... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001434-18.2017.5.07.0031), 2018-11-05
... óteses de litigância de má-fé estão taxativamente enunciadas no artigo 80 do novo CPC, traduzindo condutas maliciosas, daquele que, com dolo ou ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, deferem-se à Reclamante os benefícios da justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001711-34.2017.5.07.0031), 2018-05-07
... Art. 2º - O dever estabelecido no artigo anterior estende-se às entidades da Administração Pública Indireta e ... Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defere-se o benefício da justiça gratuita ... III - ...