ascendentes dos signos
- Acórdão nº 9101-002.445 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 9101-005.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... riqueza tributável (os “fatos-signos presuntivos de riqueza”, conforme expressão ... cunhada por Alfredo ... ascendentes e descendentes. Diante disso, por uma interpretação em contrário deste ...