silencio nx zero letra
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Negócios Públicos - SAÚDE
... correspondentes a 0,4% (zero virgula quatro por cento) sobre ... o valor total ... ência delegada pelo artigo 14, inciso IV, letra ... “b” constante do Regulamento anexo ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.590 do Mato Grosso do Sul, 30-07-2021
... (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero) (54.368.555,33) ... PERCENTUAL DESPESAS ... Processo:Obrigação da Apresentação da letra" “e” do item VI – DO CONTEÚDO DA PROPOSTA \xE2\x80" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.263 do Mato Grosso do Sul, 27-08-2020
... a um percentual de 4,09% (quatro vírgula zero nove por cento) ... do valor contratado, passando ... Lei 9.295/46 c/c com a letra “c” do item 20 da NBC PG 01/2019, c/c artigo ...