assédio sexual código penal
6963 resultados para assédio sexual código penal
-
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... “( ... ) Por ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual” ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... “( ... ) Por ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual” ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... “( ... ) Por ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual” ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... “( ... ) Por ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual” ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... “( ... ) Por ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual” ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... “( ... ) Por ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual” ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... “( ... ) Por ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual” ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ... -
Acórdão nº 0001458-58.2004.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Febrero de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DILIGÊNCIAS. REABERTURA DE PRAZO. ASSÉDIO SEXUAL. 1. A reabertura de prazo para apresentação de alegações finais, após cumprimento de diligência, não as tornam extemporâneas ou eivadas de nulidade, posto que não evidenciado qualquer prejuízo ao direito de defesa dos acusados. 2. Suficientemente demonstrados nos autos o cometimento do crime previsto no...
... 213 a 226;233 e 234) - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2004.42.00.001457-3/RR ... Código Penal, nos seguintes termos: ... "( ... ) Por meio ... disciplina que leciona a favor de natureza sexual ... A aluna ANA CLÁUDIA DE SOUZA BEZERRA, ... ausentes os requisitos do crime de assédio sexual" ... Com contrarrazões (fls. 431/435), ...