Assistência em formação
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... por instituições públicas ou privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa, em procedimento coordenado pelo setor de agricultura ... por agentes credenciados pelos órgãos responsáveis, com formação profissional que os habilite para o exercício de suas atribuições ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional ... , inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso; ... VIII – justificativas para o ...
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Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - assistência, consultoria, formulações, elaboração de orçamentos, divulgação e ... formação de profissionais de Química, obedecida a legislação do ensino ... Art ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4o O atleta não profissional em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber ... III - propiciar assistência médica, odontológica e psicológica, bem como contratação de seguro de ...
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Acórdão nº 2014/0315349-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. 1. O comprovante do preparo do porte de remessa e retorno constitui peça essencial à formação do instrumento, sendo que somente
... essencial à formação ... 2. Em caso de assistência" judiciária gratuita, deve haver comprovação de seu\xC2" ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado; e ... IV - ... h) custeio de benefício de assistência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5792, DE 11 DE JULHO DE 1972. Institui Politica de Exploração de Serviços de Telecomunicações, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Telecomunicação Brasileiras S.a. - Telebras, e da Outras Providencias.
... assistência administrativa e técnica às empresas de serviços públicos de ... VI - Promover e estimular a formação e o treinamento de pessoal especializado, necessário às atividades das ...
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Acórdão nº 2015/0139581-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. NÃO JUNTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Compete ao agravante a correta formação do instrumento, cabendo-lhe o ônus da fiscalização, sendo indispensáv
... 1. Compete ao agravante a correta formação" do instrumento, ... cabendo-lhe o ônus da fiscalizaç\xC3" ... 2. Em caso de assistência judiciária gratuita, o beneficiário deve ... -
Acórdão nº 2014/0187581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diferenças, entre eles, na atuária e na formação de preços dos serviços da saúde ... suplementar. ... 4. Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos podem ser ...
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Acórdão nº 2014/0334026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assistência" ao Estudante (FAE) – no exercício financeiro de\xC2" ... formação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as demais autoridades do porto; ... c) cancelamento do registro; ... II - promover: ... a) a formação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, ...
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DECRETO Nº 76900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - Rais, e da Outras Providencias.
... Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência Social, especialmente no tocante: ... a) ao cumprimento da legislação lativa ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sob a supervisão da Caixa ...
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Acórdão nº 2015/0104947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na ... assistência médica no estabelecimento prisional em que cumprem sua pena. ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... 36-B da Lei nº 9.394, de 1996, e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio, previsto no inciso V do caput do ... V – ser certificada como entidade beneficente de assistência social, na forma prevista na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... I - garantir à pessoa idosa a assistência" integral à saúde, entendida como o conjunto articulado e contínuo das a\xC3" ... d) estimular a formação de grupos de autoajuda e de grupos de convivência, em integração com ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... gerados a partir de recursos da biodiversidade, destinados à formação de cadeias produtivas de interesse dos beneficiários da Lei nº 11.326, ... VIII - assistência técnica e extensão rural; ... IX - formação profissional e educação; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 580-42.2014.5.09.0041) 06-09-2017
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA E FUNDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COTA DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA E DE SEUS EMPREGADOS. A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito à liberdade de associação profissional ou sindical em seu artigo oitavo. Apenas a contribuição sindical (art. 578 da CLT) remanesce como obrigatória para todos os integrantes...
... GMAAB/jan/CMT/ct ... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA E FUNDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDOS EM CONVENÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... VI - formação" e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança p\xC3" ... áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer, visando à ...
- Acórdão nº 2014/0291466-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2267-43.2015.5.09.0001) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL. CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E FUNDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. O Tribunal de origem concluiu pela nulidade das cláusulas coletivas que instituíram a contribuição pelo empregador ao custeio dos benefícios de assistência médica e fundo de formação profissional por entender...
... CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ... FUNDO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ... O Tribunal de ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a ... ção de vinte por cento, desde que se refiram a áreas de formação definidas pelo Ministério da Educação ... Art. 35. Os requerimentos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... § 2.Os museus poderão criar um serviço de acolhimento, formação e gestão de voluntariado, dotando-se de um regulamento específico, ... V - outras formas de assistência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... recursos financeiros e a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam ... ções de promoção de segurança alimentar e nutricional ou à formação de estoques, podendo ser comercializados, conforme o regulamento ... Art ...
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Acórdão nº RMS 33294 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. ENCERRAMENTO. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. MANTIDO O ... , é de se deferir o pedido de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, considerando tratar-se de recorrente pessoa física ...
- Acórdão nº 2014/0114132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA