Assistência Habitacional
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Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...
... pedido de revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional firmado com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Sistema Financeiro da ... Em face do deferimento do pedido de assistência judiciária, deixará de ser exigível o pagamento das verbas da ... -
Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...
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Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012
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CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...
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