assistencia social ao idoso
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ao autor o benefício de amparo social ao idoso, não cumulável com o benefício da ...
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Acórdão nº 2007.01.99.032007-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 2009
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... indica que a autora recebe amparo social ao idoso desde 10.06.2003. Verifico, contudo, que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000723720178150301), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800072-37.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAMA GOMES DE SOUTO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000762820174059999), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000076-28.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA LUCIA LISBOA ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006396720208250059), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000639-67.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. L. S. D. ADVOGADO: Inela Melissa Farias Fontes REPRESENTANTE(PAIS): CLEONICE LUIZA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão nº 1001313-23.2021.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITO À MORADIA - ABRIGO EM ENTIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - OMISSÃO VERIFICADA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NECESSIDADE COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional estabelecem a obrigação comum e
... ÇÃO CÍVEL – MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITO À MORADIA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005457020198150101), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800545-70.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO SOARES DA COSTA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... - Acórdão nº 0079251-04.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2011
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... ção Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de ... com os Conselhos de Assistência Social, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... 35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, poderão ser certificadas, com a condição de que eventual cobrança de participação do idoso" no custeio da entidade se dê nos termos e limites do § 2º do art. 35 da Lei nº 10.741, de 2003 ... Art. 39. Para obter a concessão da certifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122360320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812236-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): ELAINE CARLA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago ... à pessoa com deficiência e ao idoso e aposentadorias, exceto as por invalidez - 90 ... -
Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... do Jovem e do Idoso ... social", organizacional e de dignificação \xC2" ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... IX – gerir o Fundo Nacional do Idoso e estabelecer os critérios para sua ... mecanismos de participação e controle social, por intermédio de rede nacional de órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000022520178150461), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800002-25.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERLANDIA DAS NEVES FERREIRA ADVOGADO: Edvania Maria Lourenço Da Costa CURADOR: DANILA KARLA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERLANDIA DAS NEVES FERREIRA ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Processo nº 0046052-93.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... DO ESTATUTO DO IDOSO. MULTA COMINATÓRIA ... MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROVIMENTO ... PARCIAL ...
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Acórdãos nº 2137769-31.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... pediu benefício de assistência social ao idoso Ausência de indícios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024719720148250075), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002471-97.2014.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos CURADOR: JOAO DOS SANTOS NOBRE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00027809320108060041), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002780-93.2010.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIONE DA SILVA FARIAS ADVOGADO: Jose Idemario Tavares De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ...