associação civil o que é
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Acórdão nº 2012/0201695-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE NÃO ASSOCIADO OU QUE A ELA NÃO ANUIU. 1. O reconhecimento de repercussão geral pelo STF, não enseja, automaticamente, o sobrestamento de recurso especial. Precedentes. 2. A Segunda Seção do STJ, em sede de recurso...
... OUTRO(S) - RJ083846 ... AGRAVADO ... : ASSOCIAÇÃO" VERDE VALE DO ITANHANGÁ ... : ADRIANO JOSÉ LIMA BERNARDO\xC2" ... -
Associação questiona no STF multa civil por excesso de peso em caminhões
Associação questiona multa civil por excesso de peso em caminhões
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 888, com pedido de declaração da inconstitucionalidade de decisões do Superior Tribunal de Justiça que estabelecem que o Poder Judiciário... - Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... - Fédération Internationale de Football Association (FIFA): associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é obrigado a indenizar os danos, os lucros cessantes e qualquer ...
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Acórdão nº 2004/0027230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES AO SENAC. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS ...
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Acórdão nº 2013/0227676-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. TELEFONIA MÓVEL. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES. 3. PREENCHIMENTO DO...
... AGRAVADO ... : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ... CIVIL PÚBLICA. 1. ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... , nos termos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... III - é proibida a associação das imagens exibidas com base neste artigo a qualquer forma de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... ASSOCIAÇÃO". ... CONSUMIDOR. ... BANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Impossibilidade, em sede de recurso especial, de modificação do entendimento da eg. Corte a quo no que se refere à ausência da responsabilidade civil da associação dos advogados, pois tal análise exige o reexame dos...
... civil da associação dos ... -
Acórdão nº 2013/0042541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO". LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. LEI ... 7.347/1985. AGRAVO N\xC3" ... causam para propor a presente ação civil pública, como explicita a Lei ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S) RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CIDADÃO - ADOC ADVOGADO : ÁLCIO MANOEL DE ... Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a associação civil de defesa do consumidor preenche os requisitos legais para ajuizar ação ...
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Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO (JOINT ... VENTURE ) ... Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746-90.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ASSOCIADOS INTEGRANTES DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. O TRT registra que in casu a Associação Civil executada não possui finalidades associativas que se tutelem como decorrentes de uma cooperação social e que o objeto social descrito na...
... DA EXECUÇÃO CONTRA ASSOCIADOS INTEGRANTES DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... -
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados pela Lei nº 11.977, de 7 de ... III - como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade ...
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Acórdão nº 2014/0225534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASMÁTICOS DE SÃO PAULO ... : SIDNEI TURCZYN ...
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Acórdão nº 2016/0110922-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : ABRACON SAÚDE ASSOCIAÇÃO" BRASILEIRA DE ... DEFESA DOS CONSUMIDORES DE PLANO DE SAÚDE\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2012/0167261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... associação civil ... sem fins lucrativos, a seus associados ...
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Facebook e associação vão ao STF contra juízes que ignoram Marco Civil da Internet
Facebook e associação questionam juízes que ignoram Marco Civil
O Marco Civil da Internet não prevê que as empresas guardem informações como conteúdo de mensagens. Esse material deve ser acessado por carta rogatória ou acordos como o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT), no caso de companhi... -
Acórdão nº 2013/0341665-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE ... : ASSOCIAÇÃO" NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO ... CONSUMIDOR\xC2" ... 1.022 do novo Código de Processo Civil (art. 535, do código revoga), visam eliminar ...
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Acórdão nº 2010/0169344-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPOSITURA. LEGITIMIDADE ATIVA. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. A divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, exige comprovação e...
... AGRAVANTE ... : ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 2009/0092880-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FELIPE CARLOS SCHIWINGEL E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. PROCESSO COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO ... EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. ... LIMITES DA COISA JULGADA. REPERCUSSÃO GERAL DO ... associativa de caráter civil ...
- DECRETO Nº 36505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica a Campanha Nacional de Educandarios Gratuitos', Associação Civil, Com Sede Nesta Capital.
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Acórdão nº 2015/0216201-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO" CIDADE VERDE - ACV ... : CARLOS ALBERTO ÁLVARES RODRIGUES\xC2" ... INTERES. ... : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA ... GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON - FPOLIS - ...