atestado médico 15 dias
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... de suspensão do impetrante por 90 (noventa) dias, pelo cometimento de infrações disciplinares ... de análise por uma junta médica do atestado médico apresentado pelo impetrante no PAD, ... a não ser aquele já citado acima, que foi em 15/06/2015 (fls. 07 do PAD) e, como dito ... -
Acórdão Nº 0021952-25.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. Comprovada a ocorrência de acidente do trabalho típico e presentes os pressupostos para responsabilização, a consequência lógica é o deferimento da indenização por danos morais em valores compatíveis com o dano causado. Recurso ordinário parcialmente provido.
... Insta destacar que o perito médico nomeado nos autos levou em consideração no seu ... repudiou o laudo pericial por não ter atestado a realidade dos fatos, haja vista que seu ... que neste período foi afastado pelo prazo de 15 (quinze dias), sendo que quando retornou ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001726-21.2016.5.06.0013), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EX-EMPREGADA. O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre as enfermidades diagnosticadas e os serviços prestados ao réu. A falta de...
... 4), originado pelo atestado médico datado de 13/05/2013 (DAT 11/05/2013), m indicação de 15 dias de repouso, por motivo do CID F 32.2 + F ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002278720178172380), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000227-87.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" ... Por outro ... Note-se que nenhum atestado médico ou receituário anexado pelo autor indica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-79.2017.5.06.0000), 20-02-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES PARA REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. Não se vislumbra motivos para modificar a decisão impugnada, quando o agravante nada traz de novo a justificar a alteração do posicionamento estampado na decisão vergastada. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... em 04.01.2017 e, em sendo-lhe negado o atestado demissional, recebera, no dia 05.01.2017, do seu médico atestado de 30 dias para que pudesse se tratar e ... e seu quadril, conforme atestado médico de 15 dias adunado ao caderno eletrônico. Conclui, ... -
Sentença nº 1001774-63.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... ao seu bebê e, ao retornar, precisou usufruir 15 (quinze) dias de licença amamentação, nte atestadas pelo seu médico. Todavia, ao entregar o referido atestado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001446-42.2014.5.06.0103), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo espaço, nas lacunas, para as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a multa...
... Sustenta que, apesar de apresentar atestado médico justificando 15 dias de afastamento, a ... -
Sentença nº 1001176-20.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... 1001176-20.2023.5.02.0063 Aos vinte e cinco dias" do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e tr\xC3" ... , sendo concedida em tal ocasião atestado médico de afastamento de 15 dias. Contudo, mesmo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000316-19.2017.5.07.0027), 2017-08-10
... saúda com outro tumor; que apresentou atestado médico de 15 dias, sendo que poderia ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035058120214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0803505-81.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADRIANO FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO: Natália Ramalho Santiago e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE. KEYTRUDA®
... ao qual o autor está vinculado), no prazo de 15 (quinze) dias, o medicamento KEYTRUDA® ... atestado/laudo atualizado emitido pelo médico assistente, ... -
Acórdão Nº 0021035-07.2019.5.04.0101 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... 15".2, inciso IX, que constitui direito da concession\xC3" ... ça que deferiu salário proporcional a 22 dias de setembro de 2019 (salário acrescido da ... voltado ao trabalho após 15 dias sob atestado médico, apresentando novo atestado de 15 dias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157271820204058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815727-18.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PAULO SEVERINO MOREIRA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
... impetrada que decida, no prazo máximo de 15 dias, o requerimento administrativo de benefício ... , bastando tão somente enviar o atestado médico pela internet (site do INSS - meu INSS) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000157-62.2019.5.07.0009), 2020-07-16
... ém a faltar “por um período de 9 (nove) dias seguidos, nos dias 24, 25, 26, 27, 28 e ... atestado médico de 15 dias em 09/09/2018 (09 a ...
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Acórdão Nº 0020492-09.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
EMENTA AFASTAMENTO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO . O empregado afastado do trabalho e posteriormente reintegrado tem direito ao salário e demais vantagens pecuniárias e de caráter pessoal atinentes ao período em que permaneceu sem trabalhar.
... , sendo novamente despedido sem justa causa em 15/08/2016. Da análise dos autos, depreende-se que ... de este ter apresentado, em 25/11/2015, atestado médico determinando o afastamento de suas ições por 15 dias. Destaca que, naquela ação, foi reconhecido que ... -
Acórdão Nº 0020001-21.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Havendo erro material no acórdão embargado, é cabível acolher os embargos de declaração para corrigi-lo.
... 479b246 como atestado médico de 15 dias visto tal documento ser, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000530-26.2015.5.06.0312), 13-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se confunda. A distinção básica é que o acidente de trabalho é infortúnio de impacto que causa a morte do trabalhador, incapacidade ou redução de capacidade para o trabalho, enquanto a doença profissional ou ocupacional se caracteriza como entidade
... n. 162b4a0 - pág. 15" e 162b4a0 - pág. 19) ... Comprovada a realiza\xC3" ... da Lei 8.213/91 o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença ... sentido, o Reclamante juntou aos autos o atestado médico concedendo 15 dias de afastamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019938220174059999), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001993-82.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITO MARQUES FERNANDES ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... lombar, datadas de 03.09.2019, bem como atestado médico que assegura se encontrar incapaz de ... ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" ... Por outro lado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000006-19.2016.5.06.0401), 14-09-2016
EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INOCORRÊNCIA. Considerando que ao reclamante foi concedido auxílio-doença comum, porque a enfermidade por ele adquirida não tinha qualquer conexão com as atividades realizadas na empresa, o que foi confirmado pela autarquia previdenciária, conclui-se não ser ele portador da estabilidade provisória assegurada pelo artigo 118 da Lei 8.213/91....
... afastou do trabalho, em decorrência de atestado médico superior a 15 dias, mas em nenhum momento ... -
Acórdão Nº 0020390-19.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. Nos termos da legislação vigente, a infecção por COVID-19 do trabalhador somente será considerada doença ocupacional quando decorrer da exposição diferenciada ao vírus em razão da atividade desempenhada ou quando o empregador não demonstrar ter tomado todas as medidas de prevenção cabíveis.
... para laborar na unidade de Bagé entre os dias 12.08.2020 e 25.08.2020, conforme comprova o ... teste do COVID-19 junto ao Departamento Médico da unidade, sendo que o resultado ficou sob a ... , em razão do CID 10:703.9, através de atestado fornecido pelo departamento médico da empresa, ... no campo "ocorrências" "ATESTADO MÉDICO ATÉ 15 DIAS", no período de 21.08 a 03.09.2020, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000375-85.2014.5.06.0141), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÉRMINO DE LICENÇA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA A RETORNAR AO LABOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CABÍVEL. No caso, após o término do prazo de afastamento das atividades laborais, o empregado não retornou ao labor, embora tenha sido convocado através de carta registrada. Ora, ainda que, na data final da licença,...
... o labor, sua obrigação era fornecer atestado médico à demandada, confirmando a inaptidão ... que, depois do encerramento do atestado de 15 dias, continuou a sentir dores e, como não teve ... -
Acórdão nº 1.0470.14.005254-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- O atestado médico apresentado não possui o condão de comprovar a justa causa, uma vez que este foi juntado somente quando da interposição da apelação.- Da análise do atestado médico juntado, extrai-se que foi recomendado o afastamento do procurador tão somente no último dia do...
... Nos termos do art. 223 do CPC/15 a parte tem o direito de comprovar o impedimento ... No caso dos autos, tenho que o atestado mdico de fl. 129, no possui o condo de comprovar ... a interposio de recurso de apelao de 15 dias teis. Nesse sentido, tenho que no h que se ... -
Acórdão nº 1.0470.14.005254-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO - JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- O atestado médico apresentado não possui o condão de comprovar a justa causa, uma vez que este foi juntado somente quando da interposição da apelação.- Da análise do atestado médico juntado, extrai-se que foi recomendado o afastamento do procurador tão somente no último dia do...
... Nos termos do art. 223 do CPC/15 a parte tem o direito de comprovar o impedimento ... No caso dos autos, tenho que o atestado mdico de fl. 129, no possui o condo de comprovar ... a interposio de recurso de apelao de 15 dias teis. Nesse sentido, tenho que no h que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1118-37.2018.5.08.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARÁ. CLÁUSULA 45ª - DO ABONO DE FALTAS. A jurisprudência pacificada desta Corte, incorporando o disposto...
... abono de faltas, do atestado médico fornecido por profissional credenciado à ... doença, no período máximo de quinze (15) dias, mediante a apresentação de atestado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000262-56.2017.5.07.0026), 2018-03-06
... , depoente e reclamante bateram o ponto às 17:15 no escritório da empresa; que depoente bateu ... suas atividades por período superior a 15 dias, em decorrência de acidente de trabalho (art. 59 ... ão gozou este último, consta dos autos atestado médico concedendo-lhe apenas 15 dias de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000585-29.2019.5.07.0014), 2019-12-02
... o clima de trabalho, tendo apresentado atestado médico de 15 dias de afastamento do labor; que ...