atestado médico 15 dias
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Acórdão Nº 0021246-65.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS PROBATÓRIO. Incumbe ao trabalhador o ônus da prova quanto à ocorrência do acidente do trabalho, quando se trata de evento negado pelo empregador. Caso em que o alegado acidente do trabalho não foi suficientemente comprovado. Mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de responsabilização do empregador.
... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de outubro de 2020 (quinta-feira) ... Cabeçalho ... íodo de 26.07 a 11.12.2013; c) o perito médico referiu que seria possível que a queda das ... de junho de 2013, após aproximados 30 dias do início do contrato de trabalho, infortúnio ... ", tendo o autor recebido, na ocasião, atestado médico por 15 dias (ID. 90f7127 - Pág. 2) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000348-49.2014.5.06.0191), 29-11-2018
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da empresa para: I-) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais); II-) excluir da condenação a obrigação de pagar os honorários advocatícios e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: I-) excluir da...
... mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da ... à frequência do reclamante dos demais dias" não laborados ou a descontos legalmente constitu\xC3" ... Todavia, in casu, o laudo médico produzido em juízo (fl. 262), o atestado médico ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000208-18.2015.5.07.0008), 2019-06-04
... decisum que o obreiro se encontra, até os dias atuais, incapacitado para o exercício do labor, ... ão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio ... interrompido pela apresentação de atestado médico de 15 dias (até 26/09/2012), ficando, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001648-66.2012.5.07.0004), 2019-06-04
... decisum que o obreiro se encontra, até os dias atuais, incapacitado para o exercício do labor, ... ão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio ... interrompido pela apresentação de atestado médico de 15 dias (até 26/09/2012), ficando, ...
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Acórdão Nº 0021614-15.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA . Ausente o nexo de causal ou concausal entre a patologia da autora e as atividades por ela desenvolvidas na empresa, não há falar em indenizações por danos morais e materiais.
... , zumbidos e dor de cabeça e foi até seu médico se consultar para ser diagnosticada, porém os ... Relata, ainda, que exatamente quinze dias antes da despedida sem justa causa, estava em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000304-90.2016.5.07.0010), 2019-02-26
... de tratamento, estando de posse de atestado médico emitido à noite e no dia seguinte é ... submetido a exame de saúde ocupacional 02 dias antes de ser demitido e estava apto ao serviço, ... acidentaria: afastamento superior a 15 dias e percepção do auxílio doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000099-50.2018.5.06.0291), 08-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. Não constatada a ocorrência de falta grave do empregador, capaz de ensejar a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho e configurada, por outro lado, a justa causa despeditiva, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo a sentença...
... dias seguintes, tendo a autora laborado normalmente ... O atestado médico com CID e data mais remota é o de ID ... ao INSS, em razão do atestado médico de 15 dias a partir de 01/06/2016, por motivo da CID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001440-93.2013.5.06.0192), 29-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não havendo a reclamante recebido assistência jurídica de órgão sindical, a pretensão de recebimento de honorários advocatícios esbarra, de forma intransponível, no entendimento do TST (Súmulas 219 - incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1- e 329), perante os
... encontrava-se doente e em tratamento médico, inclusive, doença esta que persiste até a ... horas extras, dobras salariais dos domingos, dias santos e feriados, da diferença do adicional ... Albernaz relatou ter caído da escada há 15 dias, contudo não procurou atendimento médico ... a dores na região Coccígea, apresentou atestado médico, com o CID S32.2, solicitando 14 dias de ... -
Acórdão Nº 0003689-44.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... margin-left: 15%; ... margin-bottom: 0; ... ÁRMACO - ILEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO POR MÉDICO DA REDE PÚBLICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO ... A medicação requerida foi prescrita em atestado firmado por médico da rede pública, portanto, ... exigidos pelo SUS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio dos valores necessários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001131-81.2019.5.07.0015), 2020-07-16
... de que " foi obrigada a trabalhar por alguns dias por não ter seu atestado médico aceito ." ... "Ao receber e devolver o atestado médico de 15 (quinze) dias da Reclamante, atingiu mais que sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001226-28.2016.5.06.0312), 23-08-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... , ao autor foi concedida licença médica de 15 (quinze) dias, em face de dorsalgia (CID10 M54), consoante se infere do atestado de fl. 60. Observa-se, ainda, a concessão de ... do autor ao INSS após o atestado médico que afastou o empregado do labor por um período ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... ção considerará os aspectos social, médico e psicopedagógico, e será feito no prazo médio ... Art. 15. A autoridade judiciária poderá, a qualquer ... IV - atestado de sanidade física e mental do candidato; ... V ... dias, bem como da publicação do periódico até por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002358-54.2016.5.07.0034), 2018-04-11
... Aos 10 dias do mês de abril de 2018, às 8h, , estando ... que a reclamante após entregar atestado médico de 15 dias, nunca mais retornou ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000365-38.2017.5.06.0011), 08-02-2018
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse recursal, relativamente ao pedido de reforma do julgado quanto ao deferimento ao reclamante dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, negar provimento aos recursos.
... de suas atividades, em razão de atestado médico, concedido por 15 dias, por se encontrar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000971-61.2015.5.06.0003), 08-03-2017
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado, pela prova testemunhal, que o empregador permitia que os colegas de trabalho desferissem ofensas pessoais ao reclamante, chamando-o, inclusive, de "gay", deve a empresa responder pelos danos morais decorrentes. Inteligência do art. 186 do Código Civil.
... perna esquerda, tendo lhe sido concedido atestado médico de 15 dias (Id. 496bdca - Pág. 2), com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000641-65.2015.5.07.0026), 2016-03-09
... autor com data de 02/07/2015, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o ... 06/03/2015, tendo o obreiro apresentado atestado médico de 15 dias, mas a empresa pagou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000868-32.2015.5.06.0172), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA ARBITRÁRIA. INAPTIDÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao trabalhador o ônus de provar que a sua dispensa foi arbitrária, tendo sido demitido inapto e no gozo de estabilidade acidentária, a teor do previsto no art. 818 da CLT. Entretanto, de tais ônus não se desincumbiu. Recurso ordinário do obreiro não provido.
... do benefício e durante tratamento médico e fisioterápico, por ser detentor de ... ; que o motivo da sua dispensa foi atestado como acidente de trabalho; que a decisão foi ... /12 e que foi demitido sem justa causa em 16/04/15. Afirma que sua demissão foi arbitrária, uma ... da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001195-82.2020.5.06.0145), 27-01-2022
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A recente, iterativa e notória jurisprudência do C. TST definiu o entendimento de que a neoplasia maligna é doença grave causadora de estigma, sendo aplicável a presunção da dispensa discriminatória de que trata a Súmula 443 daquela Corte. Na hipótese, porém, a reclamada se desincumbiu do ônus
... 15, e não em 2016, conforme constou do julgado ... , para fins de realização de tratamento médico (radioterapia). Diz que, em 05/11/2019, foi ... No caso, merece destaque o atestado de ID nº d1abc6b, datado de 20/12/2019 e firmado ... Atestado Médico de 15 dias (26/09 a 10/10/2016) - Diagnóstico: Neoplasia ... -
Acórdão Nº 0020698-31.2014.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. Após a alta previdenciária, não há como reconhecer a suspensão do contrato de trabalho, nos termos do que preceitua o art. 476 da CLT. No caso, contudo, não pode a reclamada ser responsabilizada pelo pagamento dos salários e demais vantagens relativos a todo período em que esteve a autora de alta previdenciária, já que não houve trabalho, e...
... trabalho, e nem a apresentação de atestado médico à ré. Faz jus a reclamante apenas ao ... recolhimentos de FGTS, relativos aos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento a partir da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000783-32.2017.5.06.0251), 11-10-2018
DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SEGURA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSA ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional supostamente contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré, além da . A falta
... dos honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) ... Em conformidade com o ... síntese, que " o reclamante apresentou atestado médico de 15 dias, não houve qualquer acidente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001964-58.2013.5.07.0032), 2014-06-26
... Vejo que há nos autos um atestado médico de 15 dias apresentado pelo obreiro em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083048420184058200), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0808304-84.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITA SANTANA CONSTANTINO ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE....
... , João Constantino dos Santos, falecido em 15/08/2000 , resolvendo o mérito da causa, nos ... da data do óbito, quando requerida até 90 dias depois deste; do requerimento, quando requerida ... A parte autora apresentou atestado médico, id.2818065-pg.02, datado de 19/09/2017, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000591-30.2019.5.07.0016), 2019-09-10
... acidente, alega ter procurado atendimento médico, ocasião em que foi diagnosticada grave ... no seu tornozelo, sendo-lhe concedido atestado médico para tratamento fisioterápico, porém, ... novo atestado médico lhe concedendo 15 dias de afastamento e que, ao término do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000407-40.2015.5.07.0008), 2016-11-16
... a reclamante informou que recebeu um atestado médico de 15 dias ... Os Embargos de ...