atividade sobre comunicação
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ão e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos ... V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de comunicação ... VI - constituição de pleito eleitoral por comissão apartada ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... deverão guardar relação com as características da massa e da atividade desenvolvida pelo patrocinador ou instituidor ... § 3º As reservas ... Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, mediante comunicação do órgão fiscalizador ... § 2º Os ativos garantidores a que se ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... IV - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; ... não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário." (NR) ... XII - veículos de comunicação", de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e m\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Comissão de Valores Mobiliários manterá serviço para exercer atividade consultiva ou de orientação junto aos agentes do mercado de valores ... público, ou com a utilização dos serviços públicos de comunicação ... § 4º - A emissão pública só poderá ser colocada no mercado ...
-
Acórdão nº 2015/0193422-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ICMS. TELEFONIA FIXA. ASSINATURA MENSAL. FRANQUIA DE MINUTOS. PREMISSA FÁTICA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
... sobre" ofensa ao art. 146 do CTN. Desse modo, o\xC2" ... ção dos serviços de comunicação, deve ser extraída da ... da atividade" fim — processo de transmissão \xC2" ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e ... árias, placas ou outro elemento de comunicação dirigido a cliente, ao público em geral e ao CAU ... III - a atividade a ser desenvolvida ... Parágrafo único. ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como ... ão ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: ... outros elementos que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres; ... II ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à ... ARTIGO 26 ... A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , vinculam-se, por critrios de afinidade, similitude e conexo, atividade de administrao de imveis ... #Includo pla Lei n 13.465, de 2017 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ão no Cadin far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele ... atividade empresarial, da razoável duração dos processos e da eficiência, e ...
-
Acórdão nº 2006/0020865-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. ICMS SOBRE HABILITAÃÃO, LOCAÃÃO DE APARELHOS ... ATIVIDADE-MEIO. NÃO INCIDÃNCIA. PRECEDENTES ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO LEGAL. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ... MULTIMÍDIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. ... caracteriza atividade" de telecomunicação, ainda que se\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0108364-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA. MULHER DE BIQUÍNI NA PRAIA. EXATA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA OU POSTERIOR. INEXISTÊNCIA. REVISTA DE CONOTAÇÃO ERÓTICA. PROVEITO ECONÔMICO. USO INDEVIDO DA IMAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO (SÚMULA 403/STJ). RECURSO...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... ARTIGO 5 ... Aquele ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver ...
-
Acórdão nº 2013/0105081-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. UTILIZAÇÃO NA ... áveis ao exercício da atividade industrial da ...
-
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... § 1º O intercâmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade complementar à execução de projeto de PD&I ... § 2º As atividades de PD&I serão avaliadas por meio de indicadores de resultados, que ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... § 5º Recebida a comunicação aludida no § 4º deste artigo, serão destinadas à Procuradoria-Geral ... "Art. 3º A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT de que trata o art. 15 da Lei nº 10.593, de 6 de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... e entidades do Governo Federal, competentes sobre a matéria ... Parágrafo único. Quando, ... a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, prevista na ... CA III ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe CGE III 1 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação" - ICMS de créditos de ICMS originados de operaç\xC3" ... pessoa credenciada ou habilitada, de atividade ou cargo vedados na legislação específica; ...
-
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - pronunciar-se sobre a celebração de convênios e outros ajustes ... , o Procurador-Chefe, o Assessor de Comunicação, o Assessor Institucional e o Auditor-Chefe ... atividade de auditoria e controle interno for observada ...
-
Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... , a fim de ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação e o seu uso apropriado pela população brasileira ... Art. 2º Fica ... I – a atividade de formação profissionalizante será desenvolvida por educadores sociais ...
-
Acórdão nº 2006/0020865-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. ICMS SOBRE HABILITAÇÃO, LOCAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E ... ÇOS SUPLEMENTARES AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ...
-
DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... órgão ou entidade pública ou privada em que a pessoa exerce atividade; ... II - preenchimento de formulário com dados pessoais e autorização ... Da Expedição, Tramitação e Comunicação ... Art. 26. A expedição e a tramitação de documentos classificados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... inserção, nos seus assentamentos, de fatos comprovados da sua atividade profissional ou cultural, ou com ela relacionados ... CAPITULO V ... Do ... ano do mandato, em data anunciada pela imprensa local e por comunicação aos Presidentes das Subseções (art. 40) ... § 1º Nas sedes das ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 3 ... O Regulamento disporá sobre a anulação do crédito ou o restabelecimento do ... IV - a inabitualidade no exercício da atividade ou na prática dos atos que deem origem, à ... refere êste artigo farão imediata comunicação do fato ao órgão fiscalizador do lugar de ...