atividade sobre comunicação
-
Acórdão nº 2005/0066975-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO RECONHECIDA - MERO DEBATE DE COMUNICAÇÃO ENTRE ENTIDADES ANTAGÔNICAS - EXISTÊNCIA DE ... de comunicação na realização de atividade e publicações, por parte de ONG - Entidade Não ... de provocar manifestação do TJ/RJ sobre o alegado excesso na fixação dos ônus ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população e a melhoria do padrão de organização, ... no prazo de trinta dias, contado da data em que recebida a comunicação de que trata o § 1º, período em que repasses de recursos referentes ao ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos ... em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral da Justiça ... comercial registrada ou em qualquer atividade profissional. (Incluído pela Lei ...
-
Acórdão nº 2014/0006640-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... COMUNICAÇÃO". ... ATIVIDADE MEIO. NÃO INCIDÊNCIA.\xC2" ... que o ICMS somente incide sobre o ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... do terreno e coisas comuns poderão decidir sobre a demolição e reconstrução do prédio, ou sua ... -se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a ... proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ão florestal, de ofício ou a partir do recebimento da comunicação a ser realizada pelo concessionário nos termos do inciso III do caput do ... VI - a manutenção e a ampliação da competitividade da atividade de base florestal; ... VII - as referências internacionais ...
-
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... á o Ouvidor da Competição, fornecendo-lhe os meios de comunicação necessários ao amplo acesso dos torcedores ... § 1º São deveres ... equipe de arbitragem, quando exclusivamente no exercício dessa atividade ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... ARTIGO 32 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... de juros, taxas e atualizaes monetrias sobre o valor da obrigao contida no Ttulo ou documento ... de autorizao prvia para o exerccio da atividade de escriturao pelo rgo supervisor e aos demais ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros ... como à formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... á à soma da aplicação das alíquotas sobre a porção do capital distribuído em cada ... ério do Trabalho, que não exercem atividade econômica com fins lucrativos ... Art ... ções econômicas, fazendo a devida comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 2º Serão cadastrados no Sinarm: ... I - os armeiros em atividade no País e as respectivas licenças para o exercício da atividade ... se refere o inciso II do § 3º serão feitos por meio de comunicação das autoridades competentes à Polícia Federal ... § 12. Sem prejuízo ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... sobre a gestão, a organização, o processo decisório ... da União e em outros meios de comunicação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias ... ória, instrumento de planejamento da atividade normativa que conterá o conjunto dos temas ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada ... Relações Exteriores, por meio de comunicação diplomática ... Subseção II ... Dos prazos de ... ário de visto de visita exercer atividade remunerada no País ... § 2º Para os fins do ...
-
Acórdão nº HC 228526 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADE DE COMUNICAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... b) por atingir a idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação; ... c) por estar enquadrado em uma das ... , serão licenciados ao término do tempo de serviço, com a comunicação à autoridade policial ou judiciária competente e a indicação dos seus ...
-
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro ... ARTIGO 4 ... Os serviços notariais ... as cessões realizadas para pessoas não identificadas na comunicação notarial se, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ária do Recompe a pessoa jurídica habilitada que exerça atividade de fabricação dos equipamentos mencionados no art. 7.e que seja ... parcela, estando pagas todas as demais, implicará, após comunicação ao sujeito passivo, a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse ... comum a vinculação com a atividade de imprensa e jornalística. A ... entidade, ... específica sobre o tema ... 7. O direito de resposta não se ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ília, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por ... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... § 3º A comunicação" da concessão do auxílio por incapacidade tempor\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0154486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitada a razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental, ou seja, ante a inaplicabilidade do princípio da insignificância no crime de...
... municipal - falta de comunicação que os valores ... atividade de agente de saúde ... -
Acórdão nº 2007/0086541-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE HABILITAÇÃO, LOCAÇÃO DE APARELHOS CELULARES E ... ÇOS SUPLEMENTARES AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ...
-
Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... de quilombos, das vias federais de comunicação e das áreas reservadas para construção de ... pessoa física, devendo o contrato dispor sobre eventuais encargos e conter cláusula de ... imóveis rurais da União destinados a atividade ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer ... interestadual e intermunicipal e de comunicação previsto no inciso II do caput do art. 155 ... II - é considerada atividade de relevante interesse social; ... III - ...
-
Acórdão Nº 1246689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... ICMS. SERVIÇOS DE ... COMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. NÃO INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO ... sentido de que o ICMS somente pode incidir sobre os ... serviços de comunicação propriamente ...
-
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ainda os efeitos estimados da expectativa de redução da atividade econômica sobre o consumo de energia elétrica ... § 11. O ... § 1º O Poder Público que receber a comunicação adotará as providências administrativas para preservar a população dos ...