ato de improbidade administrativa

Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE 2015. APLICABILIDADE. LEI N. 8.429/92. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... POLÍTICOS. ... APLICABILIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0000374-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... RESPONSABILIDADE ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCLUSÃO, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS, PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante dos autos que o acórdão recorrido manteve a sentença e concluiu pela ausência...

... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. CONCLUSÃO, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO E ...
Acórdão nº 2015/0244905-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ATO DE IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. ACÓRDÃO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante dos autos...

... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESSALVA QUANTO À POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE CADA ENVOLVIDO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A orientação jurisprudencial ...

... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INDISPONIBILIDADE ... RESPONSABILIDADE ...
Acórdão nº 2014/0328814-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PELA EXISTÊNCIA DO ELEMENTO ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APLICABILIDADE. ... INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ELEMENTO ...
Acórdão nº 2016/0183947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO. ...
Acórdão nº 2014/0146198-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão nº 2014/0074811-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : CÉLIA PONTES PEDROSO DE ALMEIDA ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... OFENSA AOS ... PRINCÍPIOS ...
Acórdão nº 2014/0131995-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO DA MULTA CIVIL. REVISÃO. SÚMULA 7 - STJ. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, apreciando sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, houve por bem reduziu a multa civil aplicada a um dos agentes, pelo fato de "inexistir...

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE" ... ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO DA MULTA CIVIL. REVISÃO. \xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INDEPENDÊNCIA ... INSTÂNCIAS ... ADMINISTRATIVA". PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ... ADMINISTRATIVO. \xC2" ... de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qual ...
Acórdão nº 2015/0009055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/1992. CONTRATAÇÃO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... CORDEIRO - MG048832 ... ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE". ARTS. 10, ... III, E 11, CAPUT , DA LEI N. 8.429/92. ALEGAÇ\xC3" ... administrativa", que explicitou o cânone do art. 37, § 4º, da Constituição\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0133101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0085520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPROBIDADE" ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL ENVIADO POR ... MEIO DE FAX ÀS\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0191327-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ...
Acórdão nº 2012/0235291-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA ...
Acórdão nº 2012/0267601-3 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 39 - RO ... (2012/0267601-3) ...
Acórdão nº 2015/0008084-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : NEWTON DE FERRAZ CASTILHO ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. ...
Acórdão nº 2013/0231806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVISÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a instância ordinária, soberana no exame dos elementos fático-probatóri

... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... IMPROBIDADE ... pela prática de ato de improbidade administrativa ...
Acórdão nº 2012/0206067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE REDUZIU AS PENALIDADES. REVISÃO. SÚMULA 7 - STJ. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A decisão recorrida negou provimento ao recurso especial do MP/SE contra acórdão que reformara em parte sentença condenatória por ato de...

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... CONDENATÓRIA. ...