ato institucional numero 3
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, nos termos do art ... diagonal "Documento Controlado (DC)" e o número de controle, que indicará o agente público ... de janeiro de 1991, e no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 ... Art. 36. O documento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Os níveis de saúde expressam a ... no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos ... crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados ... § 3º Vetado ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... As atribuições de que trata o art ... nos termos do § 1º deste artigo, pelo número de prestações restantes, observado o valor ... ência da avaliação do resultado institucional do conjunto de unidades da Secretaria da Receita ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Código Penal Militar
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o ... Medidas de segurança ... ARTIGO 3 ... As medidas de segurança regem-se pela ... ção ou a conversação referida no número anterior ... Aumento de pena ... § ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 3 ... Os membros das Forças Armadas, em ... e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a ... üidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Ao Ministério Público é assegurada ... , bem como sobre outras de interesse institucional; ... II - propor ao Procurador-Geral de ... Colégio de Procuradores de Justiça com número superior a quarenta Procuradores de Justiça, ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... CAPÍTULO II. Do registro ... ARTIGO 3 ... É obrigatório o registro de arma de ... ça do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... VI - os ... máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela chefia imediata da unidade em que se encontrava no momento do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 3 ... Para os efeitos desta Lei Complementar, ... caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de ... ção pública que tenha por missão institucional", dentre outras, executar atividades de pesquisa b\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos ... § 1º O objetivo da ... II - a avaliação institucional externa, contemplando a análise global e ... I - número de ordem; ... II - nome, Cadastro Nacional da ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... consultado o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ... § 12 ... II - estado civil; e ... III - número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência dos resultados da avaliação institucional ... § 1º Ato do Poder Executivo ... necessidades da entidade, no mínimo em número equivalente ao de ingresso de servidores nos ... 1o da Medida Provisória no 2.217-3 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de segurança ... § 3º O porte de ... II - pelos órgãos de segurança institucional; ... III - por outras forças policiais; ... IV - de forma conjunta pelos ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... ARTIGO 3 ... As partes interessadas podem submeter a ... às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a arbitragem será ... nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, podendo nomear, também, os respectivos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 3 ... Considera-se empregado toda pessoa ... identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ... - estejam em regime de acolhimento institucional; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... ARTIGO 3 ... O exercício da profissão de ... , por cursos enquadrados na Resolução número 54, do Conselho Federal de Educação, publicada ... ou princípio da hierarquia institucional; ... V - elaborar e aprovar seu Regimento, ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... regulamenta o disposto na Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a ... serviços nacionais de aprendizagem o número" de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\xC3" ... em situação de acolhimento institucional; ... V - jovens e adolescentes egressos do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do ... política, foi atingido por atos de exceção, institucional ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Fica criada a Agência Nacional de ... expansão da prestação do serviço e o número de Municípios atendidos; ... #Incluído ... de fortalecimento da capacidade institucional ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ARTIGO 3 ... Para os efeitos desta Lei, entende-se ... , que promova a articulação institucional com vistas na substituição do uso do fogo no ... I - o número da CRA no sistema único de controle; ... II ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 3 ... São objetivos da política agrícola: ... X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ... o § 4º deste artigo estabelecerão o número de seus membros e suas atribuições ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... ou à garantia da efetividade ou princípio da hierarquia institucional; ... V - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro ... Câmaras Especializadas, quando não possuir o Conselho Regional número suficiente de profissionais da mesma modalidade para constituir a ...